A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) vai pedir aos dois principais candidatos à Presidência da República que mantenham a isenção de Imposto de Renda para títulos como LCIs e LCAs. A entidade entregará uma agenda de propostas para o período de 2027 a 2030 às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
O documento será apresentado nesta segunda-feira (14) ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, que atua como porta-voz econômico da campanha à reeleição de Lula. Ao final do mês, a Abrasca pretende entregar o material a Daniella Marques, responsável pelas propostas econômicas de Flávio Bolsonaro.
A associação afirma que a isenção foi relevante para as ofertas realizadas no mercado acionário em 2025 e continua necessária para o financiamento de curto e médio prazo das empresas, principalmente as ligadas ao agronegócio. A entidade representa companhias abertas brasileiras.
Tributação e financiamento
A lista de instrumentos defendidos pela Abrasca inclui LCI, LCA, CRA e CRI, além do Fiagro. O governo Lula tentou retirar a isenção durante o atual mandato, mas a proposta não avançou no Congresso Nacional.
O Tesouro considera que esses títulos provocam uma distorção na dívida pública. A avaliação é que o governo precisa oferecer uma remuneração maior para atrair recursos para aplicações tributadas, o que torna mais cara a dívida brasileira. A equipe econômica também considera o fim da isenção uma alternativa de ajuste fiscal, com aumento das receitas da União por meio da redução do gasto tributário.
Em seu documento, a Abrasca afirma: “A isenção do Imposto de Renda sobre CRI, CRA, LCI, LCA e FIAGROs foi decisiva para viabilizar as ofertas de 2025”. Para a entidade, juros reais entre os mais altos do mundo elevam o custo de capital e aumentam a importância desses instrumentos.
A associação também pede que qualquer alteração na tributação de mecanismos de financiamento seja precedida por uma avaliação dos impactos econômicos. Segundo a Abrasca, mudanças nas regras de lucros, dividendos, juros sobre capital próprio e instrumentos de dívida podem influenciar decisões de capitalização e o custo de financiamento.
Agenda para o mercado de capitais
A entidade informou que o mercado de capitais brasileiro registrou R$ 963 bilhões em ofertas públicas em 2025. Desse total, R$ 493 bilhões foram captados por meio de debêntures. A Abrasca defende a diversificação das fontes de recursos e a criação de condições para que mais empresas tenham acesso ao mercado.
Entre as propostas estão tratar o mercado de capitais como política de Estado, ampliar o financiamento de longo prazo e reduzir o custo de capital das companhias. A associação também defende o fortalecimento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável pela fiscalização e supervisão do mercado de capitais e de instrumentos como fundos de investimentos.
A Abrasca propõe autonomia técnica para a CVM, orçamento compatível com suas atribuições, equipes especializadas e capacidade de modernização tecnológica. Também pede maior interlocução entre os órgãos reguladores e afirma que estabilidade fiscal, previsibilidade regulatória e segurança jurídica são necessárias para estimular investimentos de longo prazo.
