SÃO PAULO — O governo de São Paulo encerrou 2025 com déficit orçamentário de R$ 12,2 bilhões, depois de registrar superávit de R$ 9 bilhões em 2022, último ano da administração Rodrigo Garcia. Para 2026, documentos oficiais indicam um resultado negativo superior a R$ 9 bilhões. A gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) contesta a avaliação de piora fiscal e afirma que o resultado primário continua positivo.
Entre 2019 e 2022, o estado acumulou superávit de R$ 28,73 bilhões, com média anual de R$ 5,6 bilhões. Já nos três primeiros anos do mandato de Tarcísio, até 2025, a média passou a ser um déficit de R$ 1,8 bilhão por ano. O resultado de 2025 foi, proporcionalmente ao orçamento, o pior desde 1995.
O caixa líquido também encolheu. O saldo caiu de R$ 19,5 bilhões no fim de 2022 para R$ 5 bilhões em 2025, sem crescimento proporcional dos investimentos.
O secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, defende o uso do resultado primário como principal referência para medir a capacidade fiscal do estado. “Os dados mostram um cenário bom, benigno, e que deve melhorar”, declarou.
Previdência e benefícios tributários
O déficit previdenciário aumentou R$ 13 bilhões entre 2023 e 2025 e chegou a R$ 36,8 bilhões no ano passado. No mesmo intervalo, as despesas com Previdência somaram R$ 58,1 bilhões. Tarcísio chegou a defender uma reforma no sistema, mas não levou adiante mudanças nas regras.
Parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) estimou que os benefícios tributários poderiam alcançar R$ 83 bilhões em 2026. O relator das contas estaduais, Marco Aurélio Bertaiolli, classificou os incentivos como uma espécie de “orçamento paralelo”.
Kinoshita rejeita essa interpretação e diz que o estado reduziu incentivos e alterou sua estrutura tributária. Entre as medidas mencionadas estão a isenção de IPVA para motocicletas de baixa cilindrada e a redução do imposto sobre veículos híbridos flex.
Investimentos calculados de formas diferentes
A administração paulista afirma que as Parcerias Público-Privadas (PPPs) e outras formas de participação privada elevaram a capacidade de investimento. Pela metodologia tradicional, o total aplicado no quadriênio 2023-2026 seria de R$ 74,4 bilhões, próximo dos R$ 76 bilhões contabilizados no período anterior.
O secretário da Fazenda usa uma conta mais ampla, que inclui as chamadas inversões financeiras. Nessa soma entram recursos para PPPs e aportes no metrô. O valor projetado para o governo Tarcísio chega a R$ 110,7 bilhões, contra R$ 96,6 bilhões na administração anterior — aumento de 14,6%.
Concessões ferroviárias enfrentam falhas
A transferência das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade para a concessionária Trivia Trens ocorreu em julho. Poucos dias depois, problemas técnicos fizeram o governo reassumir temporariamente a operação dos ramais por 90 dias.
Foram relatadas falhas operacionais, ocorrências elétricas e o incêndio de um vagão da Linha 8-Diamante. Também houve registros de portas abertas durante o deslocamento e de composições paradas além dos limites das plataformas. Fontes ligadas aos ferroviários associaram os problemas ao treinamento das equipes e à troca dos equipamentos de monitoramento do tráfego.
No início de agosto, trabalhadores das linhas concedidas entraram em greve. Eles pediam garantias de emprego durante a mudança de controle e estimavam risco de demissão para aproximadamente 500 pessoas. Os sindicatos também reivindicavam a volta da administração pública dos ramais e a transferência de funcionários da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para outros órgãos estaduais.
A paralisação provocou superlotação e espera prolongada para os passageiros. Os ônibus do plano emergencial não cobriram toda a demanda. O fim do movimento foi negociado pelo governo estadual e pelo Tribunal Regional do Trabalho. Tarcísio se comprometeu a preservar os postos de trabalho, e os ferroviários encerraram a greve, embora tenham mantido a mobilização.
Em agosto, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou por unanimidade o projeto de lei 777/2026, enviado pelo Executivo. A proposta autoriza a absorção de trabalhadores da CPTM por outros órgãos da administração paulista, mas ainda precisa de sanção do governador e regulamentação.
O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil informou que permaneceria em estado de greve até o cumprimento dos compromissos assumidos. O governo afirma que a proposta atende ao acordo feito durante as negociações e que a legislação paulista já permite absorver trabalhadores em processos de desestatização.
A situação das contas e o desempenho das concessões estarão entre os principais desafios de um eventual novo mandato. O governo sustenta que o resultado primário permanece positivo, que a dívida consolidada líquida em relação à receita corrente líquida está abaixo do limite legal e que os fundamentos fiscais de São Paulo são melhores que os de períodos anteriores.
