SÃO PAULO — O escritório do advogado Fábio Lago Meirelles, que representa o deputado Mario Frias (PL-SP), foi subcontratado pelo Instituto Conhecer Brasil (ICB) para atuar em um contrato de R$ 5 milhões firmado com o Governo do Distrito Federal (GDF). Meirelles foi alvo da Polícia Federal em investigação sobre o filme Dark Horse na semana passada.
O ICB, uma organização não governamental pertencente à empresária Karina da Gama, contratou o escritório LF&P Consulting para serviços ligados a um termo de colaboração assinado em 2023 com o Fundo de Apoio à Pesquisa (FAP-DF) e a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE-DF).
O acordo previa a execução do Programa de Educação Criativa e Transformação Digital do Sistema de Educação do Distrito Federal. Karina da Gama preside o ICB, é dona da produtora de Dark Horse e também foi alvo de mandado de busca e apreensão na operação relacionada ao filme.
O plano de trabalho do contrato previa R$ 147 mil para serviços jurídicos e auditoria e R$ 96 mil para serviços contábeis e auditoria. A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou buscas no inquérito sobre Dark Horse, detalhou a relação entre o ICB e a LF&P Consulting.
Relação com emenda parlamentar
A Polícia Federal identifica Fábio Lago como advogado de Mario Frias e titular da LF&P Consulting. O escritório recebeu R$ 80 mil em recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação destinados ao ICB. O dinheiro era proveniente de emenda parlamentar de Frias.
Para obter o repasse, o instituto apresentou três orçamentos. Uma análise da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que os metadados dos arquivos indicavam criação pela mesma usuária, no mesmo dia e com intervalo de 27 minutos entre os documentos.
A PMR Advocacia, uma das empresas listadas nas cotações, negou à CGU ter apresentado orçamento ao ICB. A empresa também aparece em uma cotação usada pelo instituto para viabilizar recursos junto ao FAP-DF.
Pedido de investigação e pendências
O deputado distrital Gabriel Magno (PT-DF) apresentou notícia de fato ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O parlamentar apontou possíveis irregularidades na parceria entre o ICB, o FAP-DF e a SEE-DF, incluindo risco de triangulação de verbas educacionais para custear interesses privados.
Magno também citou problemas identificados em vistorias e avaliações docentes, como equipamentos inutilizados, falta de capacitação, falhas de comunicação, materiais pendentes e execução fragmentada.
A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal informou que relatórios técnicos classificaram a execução da parceria como parcial. Segundo a pasta, nem todas as metas e entregas do plano de trabalho foram comprovadas, e a prestação de contas final continua pendente.
A secretaria afirmou ainda que a organização não restituiu valor superior a R$ 1 milhão, apesar das cobranças e do fim dos prazos para devolução. O débito será inscrito no Sistema Integrado de Lançamento de Créditos do Distrito Federal (SISLANCA-DF) e encaminhado à Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) para cobrança judicial.
A Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) informou que recebeu os apontamentos da SEE-DF e realizou diligências junto ao proponente, respeitando o processo administrativo e os prazos aplicáveis. Karina da Gama e a LF&P Consulting foram procurados, mas não responderam.
Operação contra Mario Frias
Na quinta-feira (10/9), Mario Frias foi alvo de busca e apreensão por determinação de Flávio Dino, no inquérito que investiga a relação entre emendas parlamentares e o financiamento de Dark Horse, filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Após a operação, o deputado negou irregularidades e afirmou que colaboraria com as autoridades. A Operação Make Up cumpriu 49 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Ceará.
