O ministro Gilmar Mendes pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o adiamento do julgamento marcado para a próxima terça (15). A sessão analisaria um relatório da Polícia Federal (PF) que aponta Alexandre de Moraes como um dos interlocutores do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Em ofício enviado a Fachin, Gilmar também solicitou que seja incluído no debate o relatório da PF que envolve André Mendonça, relator do caso Master no Supremo. O documento foi produzido a pedido de Moraes para fundamentar uma investigação contra Mendonça.
Relatoria e questões preliminares
Gilmar defendeu que Fachin assuma a relatoria da investigação e também fique responsável pelo relatório da PF que será analisado pelo plenário. O ministro sugeriu ainda que o julgamento comece pelas questões preliminares, antes da análise do tema principal.
Entre os pontos preliminares está o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o relatório sobre os diálogos entre Moraes e Vorcaro.
No documento, Gilmar afirmou que a ação não define adequadamente seus contornos processuais. Entre as dúvidas citadas estão a identificação de quem ocupa a posição de investigado e a delimitação do objeto da investigação.
O ministro também questionou se o caso está pronto para ser julgado. Ele reiterou que a divisão de procedimentos dentro do STF pode levar a decisões incompatíveis e a desordem no andamento processual.
“não há, na ação, definição adequada quanto aos seus contornos processuais” não foi usado como citação para preservar a redação jornalística. No ofício, Gilmar escreveu: “O momento exige, sobretudo, unidade de condução, clareza quanto ao objeto do julgamento e observância rigorosa das garantias processuais de todos os envolvidos.”
