A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) determinou que a Águas do Pará suspenda imediatamente cobranças e reativações de cadastros de usuários feitas sem comprovação técnica. A decisão ocorreu depois que o órgão encontrou indícios de irregularidades no faturamento de serviços de água e esgoto.
A agência identificou a reativação automática e em massa de cadastros antigos e inativos da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), estatal que distribuía água em todo o estado. Também apontou casos de faturamento por estimativa em imóveis que haviam pedido o desligamento do serviço ou que contam com fontes próprias de abastecimento, como poços artesianos.
Usuários ainda relataram avisos sobre a inclusão de taxa de esgoto em próximas faturas. A Arcon determinou que a concessionária comprove a disponibilidade da rede na região antes de fazer qualquer cobrança relacionada ao serviço.
A suspensão das cobranças contestadas continuará até a revisão detalhada do faturamento e a realização de vistorias técnicas nos imóveis. A Águas do Pará terá de entregar à agência um relatório separado por município com os resultados das inspeções.
A concessionária também deverá promover uma campanha informativa em seus canais oficiais, nas redes sociais e nas próprias faturas. O objetivo é orientar os clientes sobre as mudanças e os procedimentos para regularização.
Orientação aos consumidores
A Arcon recomenda que os moradores que encontrarem cobranças indevidas ou divergências nos valores e na categoria do imóvel solicitem à Águas do Pará uma vistoria técnica. O procedimento deve atualizar o cadastro e corrigir os valores cobrados.
Se o problema não for resolvido pela empresa, o consumidor deve registrar uma reclamação na Ouvidoria da Arcon. A agência informou que disponibilizou canais de atendimento da Ouvidoria, mas esses contatos não foram detalhados na comunicação.
Posicionamento da concessionária
A Águas do Pará informou que recebeu a notificação e cumprirá a determinação da Arcon. A empresa declarou que "todas as suas condutas estão de acordo com a legislação vigente e que cumpre integralmente o contrato de concessão".
A concessionária também afirmou que já investiu cerca de R$ 800 milhões desde o início de suas operações no estado, com foco na qualidade e na regularidade do fornecimento de água tratada, e reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento do saneamento básico nos municípios atendidos.
