OURINHOS — A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (17) uma nova cassação do mandato de Guilherme Gonçalves, ex-prefeito de Ourinhos. A decisão foi tomada por 12 votos a um, durante sessão de julgamento que analisou as conclusões da Comissão Processante responsável por investigar quatro denúncias.
Entre os fatos apurados estão o descumprimento do orçamento aprovado para a prefeitura e possíveis irregularidades em pagamentos e repasses a entidades. A defesa de Gonçalves afirmou, em nota, que “preferimos não nos manifestar a respeito de casos que ainda estão em andamento”.
Primeira cassação
Guilherme Gonçalves já havia perdido o mandato no começo deste mês, em outro processo na Câmara. A primeira cassação estava relacionada a denúncias sobre a área da saúde e contratos da prefeitura. Na sessão de 3 de setembro, após 11 horas de trabalhos, o resultado foi de 13 votos a dois.
O ex-prefeito recorreu à Justiça para tentar suspender os efeitos da primeira decisão, mas o pedido de liminar foi negado. Alexandre Dauage (PL), que era vice-prefeito, permanece no comando do Executivo municipal desde o começo do mês.
Gonçalves também havia sido afastado judicialmente. Inicialmente, o período era de 90 dias, mas depois foi reduzido para 60. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público de São Paulo em uma ação civil pública ajuizada em 26 de junho.
O processo começou após um inquérito reunir indícios de irregularidades em um contrato entre a Prefeitura de Ourinhos e o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino (IGEV), firmado sem chamamento público. Conforme a Promotoria, o acordo foi assinado durante a gestão do ex-prefeito Lucas Pocay (PSD) e prorrogado pela administração seguinte.
Em 29 de maio, Gonçalves já havia sido afastado das decisões relacionadas à área da Saúde por 90 dias, em outra ação de improbidade administrativa. O caso envolvia aditivos no contrato com a Associação Beneficente de Desenvolvimento Social e Cultural para administrar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o Pronto Atendimento (PA) Cohab.
