LONDRES — A Meta abriu um novo processo contra a Ofcom, órgão regulador de mídia do Reino Unido, por causa da aplicação da Lei de Segurança Online. A empresa questiona a classificação de WhatsApp e Instagram em uma categoria sujeita a obrigações adicionais, incluindo medidas contra anúncios fraudulentos e a entrega de mais informações sobre o tratamento de conteúdo ilegal.
O recurso foi comunicado à Ofcom pelo Upper Tribunal nesta semana. A Meta sustenta que as exigências da categoria 1 não foram formuladas para conversas privadas entre duas pessoas ou em grupos pequenos. Roblox e Quora também recorrem da classificação de seus serviços.
A Ofcom já enfrenta outras contestações judiciais apresentadas pela Meta. Os processos foram protocolados na High Court neste ano e têm audiências previstas para outubro. TikTok e X também questionam a quantidade de dados e documentos que precisam fornecer ao regulador.
Taxas e multas
Uma das ações da Meta trata das taxas cobradas para financiar os custos operacionais da Ofcom. O cálculo considera a receita mundial elegível de cada empresa. A companhia afirma que a cobrança foi fixada em nível desproporcional e não está ligada aos serviços oferecidos no Reino Unido.
A empresa também contesta o critério usado para definir multas de até 10% da receita mundial elegível ou de 18 milhões de libras (R$ 124,08 milhões), prevalecendo o maior valor. Uma audiência completa sobre esse tema está prevista para outubro.
A Ofcom pode exigir dados internos e documentos para verificar se as plataformas protegem usuários e monitoram conteúdo nocivo. Meta, TikTok e X afirmam que algumas solicitações são mais amplas do que a lei permite ou do que seria necessário e proporcional.
O regulador declarou que defenderá suas decisões sobre taxas, multas, pedidos de informação e classificação dos serviços. A Meta disse que contesta apenas aspectos da implementação da lei, e não a legislação em si.
Autoridades e políticos britânicos temem que os processos atrasem a aplicação das regras. Damian Collins classificou a estratégia da Meta como uma tentativa de obstruir a implementação. Lisa Nandy, secretária da Cultura, afirmou nesta semana que a atuação da Ofcom tem sido lenta.
Oliver Griffiths, diretor do grupo de segurança online da Ofcom, disse a uma comissão da Câmara dos Lordes na terça-feira (22) que o órgão estava decepcionado com o andamento e trabalhava em um ambiente litigioso.
A Lei de Segurança Online entrou em vigor por etapas a partir de abril de 2025, mas a implementação completa não deve ocorrer antes do próximo ano. A legislação prevê proteção de crianças contra conteúdo nocivo e pornográfico e tem apoio amplo da população britânica.
