O governo de Donald Trump voltou a pedir à Suprema Corte dos Estados Unidos que permita restrições ao voto por correspondência antes das eleições para o Congresso, marcadas para 3 de novembro. A iniciativa ocorreu neste domingo (6), após uma juíza federal impedir a aplicação das regras na semana passada.
A decisão sobre a manutenção das restrições deve ser tomada pela Suprema Corte. John Sauer, procurador-geral adjunto que representa o governo Trump, solicitou que a nova norma entre em vigor imediatamente. Ele afirmou que cada dia de vigência da decisão de primeira instância “corre o risco de semear confusão e caos”, enquanto mais Estados enviam cédulas eleitorais pelo correio.
A juíza da Suprema Corte Ketanji Brown Jackson determinou que as respostas ao pedido sejam apresentadas até quarta-feira (9). O governo já havia recorrido em caráter emergencial para tentar derrubar a decisão provisória da juíza Talwani. Antes de a Suprema Corte analisar o caso, Talwani prorrogou a medida na sexta-feira, levando o governo a protocolar uma nova petição.
O que prevê a regra
A norma determina que os Estados forneçam ao USPS listas com os destinatários das cédulas enviadas pelo correio. Os envelopes usados tanto no envio quanto na devolução das cédulas também deverão ter códigos de barras exclusivos.
Pelas regras, o USPS poderá se recusar a entregar cédulas que não cumpram os novos padrões ou estejam vinculadas a eleitores ausentes das listas fornecidas pelos Estados.
Donald Trump defende há anos limitações ao voto por correspondência. Essa posição ocorre em meio a alegações falsas de que sua derrota na eleição presidencial de 2020 foi causada por uma fraude eleitoral generalizada.
Todos os Estados dos Estados Unidos permitem alguma modalidade de votação por correspondência. Vinte e nove autorizam o eleitor a solicitar uma cédula pelo correio sem apresentar motivo, enquanto oito realizam eleições totalmente por correspondência.
A Carolina do Norte foi o primeiro Estado a enviar cédulas pelo correio para as eleições de novembro, na sexta-feira (4).
