O Ministério da Saúde reservou R$ 3,9 bilhões do Orçamento de 2027 para reformular a compra e a oferta de medicamentos contra o câncer no SUS. A política prevê que o governo federal compre diretamente parte dos tratamentos de maior custo e negocie preços nacionais para os produtos que continuarem sob responsabilidade dos estados.
A estimativa da pasta é que mais de 110 mil pacientes sejam beneficiados. O programa, chamado AF-Onco (Componente de Assistência Farmacêutica em Oncologia), começou a ser regulamentado no fim de 2025 e deve incluir 23 drogas para cânceres de mama, pulmão, ovário, próstata e outros tipos de tumor.
Compra e autorização dos tratamentos
Cerca de R$ 3 bilhões estão reservados para a compra direta dos medicamentos pelo Ministério da Saúde. Outros R$ 915 milhões serão usados para ressarcir aquisições feitas pelas secretarias estaduais. O valor ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
A mudança tenta enfrentar um problema apontado pelo ministério: tratamentos já aprovados para entrar na rede pública nem sempre chegam aos pacientes porque os repasses federais não cobrem os custos das drogas mais caras. Até agora, hospitais em geral compravam os produtos e recebiam ressarcimento do SUS, com valores definidos para todo o tratamento.
Entre os medicamentos previstos está o betadinutuximabe, usado contra o neuroblastoma, tipo raro e agressivo de câncer que geralmente afeta crianças. O produto recebeu autorização para entrar no SUS em novembro do ano passado, com custo estimado de até R$ 635 mil por tratamento, mas ainda não teve a oferta regularizada. Atualmente, é fornecido nos casos em que o paciente obtém decisão favorável da Justiça.
Também está prevista a oferta do gefitinibe, que deveria atender pacientes com câncer de pulmão desde 2013, segundo o texto. A relação inclui ainda tratamentos como abemaciclibe, brigatinibe, carfilzomibe, nivolumabe, pembrolizumabe, olaparibe, pazopanibe, rituximabe e trastuzumabe na modalidade de compra centralizada.
Na compra descentralizada, com preço nacional negociado, estão medicamentos como asciminibe, betadinutuximabe, brentuximabe vedotina, erlotinibe, durvalumabe, lenalidomida, ponatinibe, larotrectinibe, trióxido de arsênio, sunitinibe, TSH recombinante/alfatirotropina, gefitinibe e abiraterona.
Controle da distribuição
Os medicamentos de maior valor deverão passar por autorização prévia, com análise de dados clínicos dos pacientes. O prazo de resposta poderá variar de 5 a 20 dias úteis e será reduzido para 24 horas em situações de emergência.
O Ministério da Saúde fará um piloto da central de autorização a partir de outubro, em oito estados e no Distrito Federal, com três produtos que já eram comprados pelo governo federal para outras indicações. A política também prevê uma central de diluição para preparar doses exatas de medicamentos infusionais, com o objetivo de evitar desperdício de ampolas.
Helena Esteves, gerente de Advocacy no Oncoguia, disse que a mudança representa o reconhecimento de um problema antigo, mas afirmou haver apreensão com os prazos de implementação. Para o advogado sanitarista Tiago Farina Matos, os gestores do SUS ainda precisam demonstrar que os prazos de oferta serão cumpridos.
O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, afirmou que a política busca organizar compras hoje feitas de forma pulverizada nos estados ou financiadas por meio de reembolsos considerados insuficientes pela pasta. A AF-Onco faz parte, segundo ele, de mudanças recentes no tratamento do câncer no SUS, que incluem novos métodos de diagnóstico, aparelhos de radioterapia e financiamento de novas cirurgias.
Relatório elaborado em julho pela Fehosp, instituição que representa hospitais filantrópicos de São Paulo, classificou a AF-Onco como uma das mudanças estruturais mais relevantes das últimas décadas na assistência oncológica do SUS. A entidade também afirmou que a política transferiu responsabilidades aos hospitais e recomendou financiamento complementar para custear adaptações.
