A Justiça Federal liberou R$ 2,7 bilhões para o pagamento de atrasados do INSS a 173,8 mil segurados. O dinheiro será destinado a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram 126,4 mil processos de concessão ou revisão de benefícios contra o instituto.
Os pagamentos serão feitos por meio de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), destinadas a valores de até 60 salários mínimos —R$ 97.260 neste ano—. Estão incluídos aposentadorias, pensões, auxílios e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A liberação total da Justiça chega a R$ 3,2 bilhões quando considerados também pagamentos a servidores que processaram o governo por diferenças salariais e outras verbas. Nesse conjunto, estão 278 mil beneficiários vencedores de 218,5 mil processos.
Quem terá direito
Podem receber os segurados que venceram a ação e tiveram a ordem de pagamento emitida pelo juiz em alguma data de agosto. O depósito deve ser feito na conta do beneficiário ou de seu advogado até o início de setembro.
O CJF informou que os TRFs (Tribunais Regionais Federais) definem a data exata dos depósitos em cronogramas próprios. O segurado deve consultar o site do TRF responsável pelo processo ou buscar a informação com o advogado.
O valor aparece no campo “Valor inscrito na proposta”, na consulta processual do tribunal. Depois do pagamento, o status passa a mostrar “Pago total ao juízo”.
O que são os atrasados
Os atrasados do INSS são valores retroativos pagos a quem vence na Justiça uma ação contra o órgão previdenciário. A disputa pode envolver revisão, quando o segurado demonstra que recebia menos do que deveria, ou concessão, quando busca o reconhecimento inicial de um direito.
Entre os benefícios discutidos estão auxílio-doença, aposentadoria por tempo de contribuição, por idade, por invalidez e da pessoa com deficiência, além do BPC. Os valores são liberados em lotes mensais, conforme o mês em que a RPV foi autorizada pelo juiz.
Valores por região
No TRF da 1ª Região, que tem sede no DF, a verba geral é de R$ 1.042.799.723,00. A parcela previdenciária e assistencial soma R$ 877.172.355,89, em 40.719 processos, com 49.083 beneficiários(as).
No TRF da 2ª Região, com sede no RJ, são R$ 271.226.935,97 no total e R$ 191.320.138,74 em pagamentos previdenciários e assistenciais, referentes a 8.620 processos e 12.750 beneficiários(as).
No TRF da 3ª Região, com sede em SP, os valores são de R$ 423.878.812,81 no geral e R$ 328.128.609,24 na área previdenciária e assistencial, em 11.298 processos com 15.221 beneficiários(as).
Os demais valores previdenciários e assistenciais são de R$ 556.024.496,63 no TRF da 4ª Região; R$ 453.798.557,03 no TRF da 5ª Região; e R$ 274.125.929,15 no TRF da 6ª Região.
