O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,22 bilhões para o pagamento de valores atrasados a pessoas que venceram processos contra órgãos do governo federal. Desse total, R$ 2,68 bilhões serão destinados a ações relacionadas ao INSS e a benefícios assistenciais.
O lote contempla 278.063 beneficiários, distribuídos em 218.651 processos. Estão incluídas ações sobre revisão de aposentadorias, pensões, auxílio por incapacidade e outros benefícios.
Os valores são quantias que o governo deixou de pagar ou pagou a menos e que, depois de uma decisão judicial, precisam ser quitadas. Para ter direito ao recebimento, não basta ter um pedido de aposentadoria ou benefício negado pelo INSS. É necessário ter vencido uma ação judicial contra o órgão e ter uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) incluída no lote.
Como consultar e receber
O CJF repassa os recursos aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis pelos depósitos. O dinheiro é colocado em uma conta específica, aberta para cada beneficiário no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. O depósito não ocorre automaticamente na conta bancária usada normalmente pela pessoa.
Depois que o TRF informar a disponibilidade, o beneficiário pode sacar o valor na agência do banco indicado, com os documentos necessários. Em determinadas situações, também é possível solicitar ao advogado a transferência para uma conta indicada.
A consulta deve ser feita no site do TRF responsável pelo processo. O beneficiário precisa verificar o andamento da ação na Justiça Federal, procurar informações sobre a expedição da RPV ou a liberação do pagamento e acompanhar a data informada pelo tribunal.
Para localizar o processo, é necessário ter o número da ação ou o CPF, conforme o sistema de consulta do TRF. As ações ligadas ao INSS e a benefícios assistenciais representam 57,8% das RPVs liberadas e concentram aproximadamente 83,2% dos recursos.
