O governo atribui à redução de R$ 11,5 bilhões na estimativa de despesas previdenciárias a possibilidade de reajustar os benefícios do Bolsa Família. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (17) elevou os valores em 15,04%.
O percentual corresponde à inflação acumulada entre a reformulação do programa, em março de 2023, e agosto deste ano, medida pelo INPC. O índice acompanha o impacto da variação de preços sobre famílias com renda de um a cinco salários mínimos.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a redução na previsão de gastos foi sinalizada nos últimos dias pelo Ministério da Previdência Social, durante a preparação do relatório de avaliação de receitas e despesas do quarto bimestre. O documento será divulgado no próximo dia 24.
A medida terá custo adicional de R$ 5,8 bilhões neste ano e de R$ 22,7 bilhões por ano em 2027 e 2028. Para 2026, o governo considera que o espaço fiscal será suficiente para absorver o reajuste. Parte do saldo restante deve ser usada para compensar a nova subvenção ao preço do diesel.
Previdência e impacto no Orçamento
Segundo Moretti, a redução das despesas previdenciárias também deve influenciar 2027, porque o cálculo partirá de uma base menor. Ainda assim, o governo pode precisar remanejar recursos de outras áreas no próximo ano para cobrir todo o impacto do reajuste. A discussão continua em andamento.
O ministro disse que o reajuste estava em análise técnica, mas dependia de espaço no Orçamento. “A gente segurou [o reajuste] até ter a informação de que havia espaço fiscal”, afirmou.
Técnicos da Previdência apontam dois fatores para a revisão. O primeiro foi o custo menor que o previsto para regularizar a fila do INSS, além da redução no volume de pagamentos atrasados provocada pela concessão mais rápida dos benefícios. O segundo foi o crescimento abaixo do esperado na concessão de salário-maternidade após o Supremo Tribunal Federal flexibilizar as exigências de acesso.
Na estimativa inicial do Orçamento de 2026, foram reservados R$ 1,066 trilhão para benefícios previdenciários. O valor permaneceu na primeira revisão, em março deste ano. Em maio, a projeção subiu R$ 11,5 bilhões, para R$ 1,077 trilhão, após a determinação de Lula para zerar a fila do INSS antes da eleição. Na revisão de julho, houve redução de R$ 3,2 bilhões.
A Previdência ainda tinha 235 mil pedidos atrasados dentro de um total de 1,25 milhão de requerimentos, conforme dados do fim de agosto. Especialistas apontam risco de subestimação das despesas e afirmam que o aumento das negativas pode gerar novos custos administrativos ou judiciais. O governo nega que tenha elevado a proporção de indeferimentos.
