A validação do reajuste do Bolsa Família pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorreu após a reabertura de um processo arquivado duas vezes e uma solicitação da Defensoria Pública da União (DPU). O aumento de 15,04% foi anunciado pelo presidente Lula na última quinta-feira (17).
O reajuste corrige a inflação acumulada desde a reformulação do programa, em março de 2023. O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, a 17 dias do primeiro turno da disputa eleitoral. O novo valor começa a ser pago em 19 de outubro, menos de uma semana antes do segundo turno, marcado para o dia 25.
Na sexta-feira (18), Gilmar Mendes considerou legal o aumento e afirmou que a medida não viola as regras eleitorais. A decisão foi tomada depois de uma manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre uma petição apresentada pela DPU.
A Defensoria havia pedido, no dia anterior ao anúncio, uma manifestação sobre a necessidade de atualizar os valores do Bolsa Família, que estavam defasados pela inflação acumulada nos últimos quatro anos. O pedido foi encaminhado ao gabinete de Gilmar Mendes pelo presidente do STF, Edson Fachin, porque o ministro já era relator de um caso relacionado ao programa.
Processo foi reaberto após nova petição
O procedimento tratava da obrigação de renda mínima básica e teve decisões de Gilmar em 2021, 2022 e 2024. O processo transitou em julgado, sem possibilidade de recursos, em março de 2023 e foi arquivado no mesmo mês. Depois, foi reaberto por causa de uma nova petição em novembro do mesmo ano e arquivado novamente em 30 de agosto de 2024.
Com a nova manifestação da DPU, Gilmar voltou a analisar o caso. A AGU informou a existência do decreto de Lula, do último dia 17, que reajustou os benefícios.
Ao validar a medida, o ministro afirmou que o plenário do STF já havia reconhecido insuficiências na execução de uma política pública de combate à pobreza extrema. Para ele, o reajuste corresponde à atualização periódica dos valores previstos na legislação do programa e não representa violação legal ou eleitoral.
O ministro determinou ainda que aperfeiçoamentos sejam discutidos em uma mesa de diálogo com a AGU e a DPU.
Impacto no orçamento e questionamentos
O reajuste acrescentará R$ 5,8 bilhões aos gastos deste ano e R$ 22,7 bilhões por ano em 2027 e 2028. A proposta de Orçamento reservava inicialmente R$ 158,6 bilhões para os benefícios, mas o valor caiu para R$ 156,6 bilhões na versão aprovada pelo Congresso.
Desde a reformulação do programa, em março de 2023, Lula ainda não havia reajustado os valores. Questionamentos foram apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo candidato à Presidência da República Renan Santos, do Missão, sob relatoria do ministro André Mendonça. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) também pediu a suspensão do reajuste.
