O reajuste de 15% do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (17), a 17 dias do primeiro turno das eleições, reacendeu o debate sobre a criação de benefícios em anos eleitorais. Em 2022, o governo Jair Bolsonaro (PL) adotou medidas semelhantes por meio da chamada PEC Kamikaze, parte das quais foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024.
Segundo o governo, o reajuste do Bolsa Família terá custo adicional de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de R$ 22,7 bilhões em 2027. A gestão Lula nega que o pacote tenha caráter eleitoral.
Diferenças entre as medidas
A principal diferença entre as iniciativas é a forma de implementação. Em 2022, os gastos foram incluídos em uma proposta de emenda à Constituição. Já o reajuste do Bolsa Família foi feito por decreto. O Gás do Povo e o Luz do Povo são programas administrativos, enquanto as linhas de crédito dependem de resoluções e portarias.
O Bolsa Família foi remodelado em 2023, com alterações em sua estrutura e em seu custo, mas não havia recebido reajuste desde então. Para João Alberto Graça, advogado especialista em direito eleitoral e membro do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), os benefícios concedidos agora não têm garantia jurídica de continuidade em 2027.
"É a forma mais pura de benesse eleitoral: aquela que se entrega antes do voto e que pode ser desfeita depois dele sem custo institucional", disse Graça.
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira um pedido do deputado Zé Trovão (PL-SC) para suspender o reajuste. Mendonça não analisou o mérito da questão. Zé Trovão argumentou que a medida não aparece no Projeto de Lei Orçamentária (PLO) enviado pelo governo ao Congresso Nacional em agosto.
O que ocorreu em 2022
Naquele ano, Bolsonaro autorizou R$ 40 bilhões acima do teto de gastos. A PEC Kamikaze elevou o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, criou pagamentos para caminhoneiros e taxistas e ampliou o Auxílio Gás, entre outras medidas.
O texto também previa a inclusão de mais famílias no Auxílio Brasil, que passaria de 18,15 milhões para 19,8 milhões de famílias. O Auxílio Gás subiria de cerca de R$ 53 para R$ 120, pagos a cada bimestre. Caminhoneiros autônomos receberiam R$ 5.000, divididos em cinco parcelas de R$ 1.000, enquanto taxistas poderiam receber até R$ 5.000, com limite de R$ 2 bilhões.
A proposta autorizava ainda até R$ 3,8 bilhões em subsídios ao etanol, destinava R$ 2,5 bilhões à gratuidade de idosos no transporte público urbano e previa R$ 500 milhões adicionais para o programa Alimenta Brasil.
A justificativa para a emenda foi a guerra entre Rússia e Ucrânia, que elevou os preços dos combustíveis. Naquele período, a gasolina chegou a custar R$ 9 o litro. O financiamento das medidas veio dos precatórios de aposentados e pensionistas da Previdência Social, que deixaram de ser pagos em 2022. A dívida foi quitada pelo governo Lula em dezembro, com aporte extra de mais de R$ 90 bilhões.
Decisão do Supremo
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.212, proposta pelo partido Novo, o STF invalidou parcialmente a Emenda Constitucional. Por 8 votos a 2, os ministros consideraram inconstitucionais os artigos 3º, 5º e 6º, que criavam um estado de emergência, determinavam benefícios extras ligados à alta dos combustíveis, zeravam tributos sobre gasolina e etanol e liberavam gastos de estados e do Distrito Federal.
André Mendonça foi o relator e pediu cautela durante a votação. Cristiano Zanin se declarou impedido, e Kassio Nunes Marques foi o único ministro a considerar constitucionais todas as medidas. A decisão não estabeleceu punições para os responsáveis pela aprovação da proposta.
O ministro Flávio Dino afirmou que o reconhecimento do estado de emergência contrariava declarações do então ministro da Economia, Paulo Guedes. Já Alexandre de Moraes disse que a aprovação da PEC, com aumento de benefícios sociais, havia impactado positivamente a campanha de Bolsonaro. Dino afirmou que o julgamento tinha uma dimensão preventiva para evitar situações semelhantes nas eleições municipais de 2024.
O pacote anunciado pelo governo Lula também inclui recursos para o Gás do Povo, o Plano Brasil Soberano 2.0, crédito para indústria 4.0 e bens de capital verde, liberação do saque-aniversário do FGTS, o Minha Casa, Minha Vida, o Reforma Casa Brasil, o Move Brasil, o Desenrola Brasil 2.0 e o Bolsa Família reajustado.
