O governo identificou uma redução projetada de R$ 19,6 bilhões nas despesas obrigatórias e decidiu usar parte desse espaço para reajustar o Bolsa Família. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a medida não altera as regras nem os compromissos fiscais previstos para o próximo ano.
A folga veio principalmente da revisão para baixo das estimativas de gastos com benefícios previdenciários. Também foram consideradas reduções projetadas nas despesas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pessoal e subsídios. O detalhamento será apresentado no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas até quinta-feira (24).
O reajuste terá impacto de R$ 5,8 bilhões em 2026. Em 2027, o custo estimado será de R$ 22,7 bilhões. Para incluir a previsão no orçamento do ano seguinte, o ministério enviará uma mensagem modificativa, sem alterar as metas fiscais.
Valor do benefício e justificativa
A correção será de cerca de 15%. Com isso, o piso mensal do Bolsa Família subirá de R$ 600 para R$ 691. O pagamento do novo valor começará em 19 de outubro. O programa não recebia reajuste desde que foi relançado pelo governo Lula, em março de 2023.
Moretti negou que a decisão tenha sido tomada por causa das eleições. Segundo ele, a autorização só ocorreu depois que os dados do relatório indicaram a existência de espaço fiscal. Na avaliação do ministro, o reajuste representa uma transferência entre despesas obrigatórias e não aumenta o volume total previsto para esse tipo de gasto.
No relatório anterior, de julho, havia R$ 17 bilhões bloqueados porque não existia espaço para desbloqueio. Na avaliação mais recente, a revisão das projeções permitiu liberar parte desses recursos. Apenas a estimativa de crescimento dos benefícios previdenciários foi reduzida em R$ 11,5 bilhões.
O ministro afirmou que a despesa com a Previdência não caiu, mas passou a crescer em ritmo menor do que o previsto. Ele relacionou essa revisão à gestão dos processos de análise e concessão de benefícios. Também disse que o volume de indeferimentos está dentro da média histórica usada nas projeções.
Projeções para o orçamento
As contas de 2027 ainda estavam em fechamento. De acordo com Moretti, o espaço fiscal deverá estar concentrado nas mesmas áreas: despesas previdenciárias, pessoal e BPC. A mensagem modificativa será encaminhada depois do relatório.
Questionado sobre o efeito do reajuste nas metas fiscais, o ministro respondeu: “Zero. Nenhum efeito em regras fiscais”. Ele também afirmou que o governo mantém a previsão de esforço fiscal de 0,5% do PIB e que não pretende permitir novas renúncias de receita no próximo ano.
Entre as medidas citadas para controlar as despesas estão a revisão dos cadastros de programas sociais e limitações para gastos como Proagro e Seguro-Defesa. Moretti afirmou que, se forem necessárias novas ações, o governo poderá adotá-las para cumprir a trajetória fiscal prevista para o próximo ano e os seguintes.
Na sexta-feira (18), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o decreto do reajuste não viola as regras eleitorais. Para ele, o aumento apenas atualiza os valores pelo critério de correção monetária.
