SÃO PAULO — A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou nesta segunda-feira (21) 70 processos administrativos contra postos de combustíveis acusados de elevar abusivamente os preços. Os estabelecimentos podem receber multas de até R$ 14 milhões, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
As fiscalizações foram realizadas em postos do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná. A Senacon informou que encontrou margens de lucro superiores a 70% em parte dos estabelecimentos vistoriados.
Para o órgão, há aumento abusivo quando os preços são elevados sem justificativa compatível com os custos ou com as condições do mercado. A secretaria afirmou ter identificado esse tipo de aumento nas margens de lucro em sete estados. Também existem denúncias semelhantes em outras 15 unidades da federação.
Fiscalização conjunta
Uma reunião emergencial com entidades de defesa do consumidor de todo o país está marcada para esta terça-feira (22). O encontro discutirá ações conjuntas de fiscalização dos postos.
Na última sexta-feira (18), a Agência Nacional de Petróleo (ANP) informou à Senacon ter recebido cerca de 330 denúncias sobre possíveis aumentos abusivos. A agência também compartilhou informações usadas na fiscalização e na análise do comportamento dos preços no mercado.
A Senacon não divulgou quais são os 70 postos investigados. Também não detalhou os preços cobrados por cada estabelecimento nem a diferença entre esses valores e os preços de compra dos combustíveis.
Integrante do Ministério da Justiça, a Senacon instaura processos administrativos e pode aplicar sanções quando são comprovadas infrações às regras de defesa do consumidor.
