QUIXERAMOBIM — Sete postos de combustíveis foram autuados pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) durante uma fiscalização em Quixeramobim, no interior do Ceará. Entre as falhas estavam problemas na comprovação da origem do combustível, ausência de notas fiscais recentes e venda de óleo lubrificante sem registro na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Os agentes também encontraram estabelecimentos sem livro de reclamações e sem exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível. O órgão apontou ainda falta de informações ao consumidor e de equipamentos obrigatórios previstos em resoluções da ANP.
Interdições
Além das autuações, três postos foram interditados por irregularidades no funcionamento e ausência de documentação. Um deles teve as atividades totalmente suspensas por não apresentar Certificado de Conformidade dos Bombeiros válido. Nos outros dois casos, a interdição foi parcial.
A operação ocorreu no âmbito do Decon Viajante, realizado entre o dia 31 de agosto e esta sexta-feira (4) em municípios do Sertão Central do Ceará.
