RIO DE JANEIRO — As contas do Rio de Janeiro perderam força depois do salto registrado em 2021, quando a concessão de serviços da Cedae e as receitas do petróleo impulsionaram o resultado orçamentário. O estado fechou aquele ano com superávit de R$ 16,8 bilhões, mas chegou a um déficit de R$ 2,5 bilhões em 2024. Em 2025, voltou ao campo positivo, com R$ 1,3 bilhão.
A trajetória levou a uma previsão inicial de déficit de quase R$ 19 bilhões para 2026, segundo a Lei Orçamentária Anual. O governo interino do desembargador Ricardo Couto espera reduzir o rombo ou até encerrar o ano com superávit, mas ainda não informa qual resultado poderá ser alcançado até dezembro.
A expectativa está relacionada ao aumento da arrecadação de ICMS e dos royalties do petróleo após a eclosão da guerra no Irã. Também influenciam a adesão ao Propag, assinada em junho, e medidas de contenção de despesas, como revisão de contratos e exonerações.
Caixa e resultado primário
Os dados da Secretaria de Fazenda mostram redução da disponibilidade de caixa líquida. O saldo, que somava R$ 22,3 bilhões em 2022, caiu para R$ 14,2 bilhões em 2025 quando considerados recursos vinculados e não vinculados.
Na parcela formada apenas por recursos não vinculados, que podem ser usados sem uma destinação obrigatória prevista em lei, a queda foi de R$ 17,4 bilhões em 2022 para R$ 2,2 bilhões em 2025. Os valores foram corrigidos pela inflação até dezembro do ano passado.
O resultado primário também teve seu maior nível em 2021, com superávit de R$ 18 bilhões. Em 2025, o indicador ficou positivo em R$ 1,2 bilhão. Esse cálculo exclui despesas financeiras com juros, enquanto o resultado orçamentário considera receitas realizadas e despesas, inclusive as empenhadas.
Para o secretário de Fazenda, Guilherme Mercês, o salto de 2021 veio de receitas que não se repetiriam, enquanto o estado assumiu despesas permanentes. Mercês foi nomeado por Couto em abril e já havia comandado a pasta durante o governo de Wilson Witzel.
Segundo o secretário, as despesas totais aumentaram quase R$ 20 bilhões depois de 2021, em ritmo superior ao das receitas. O economista Jonathas Goulart, da Firjan, também relaciona os resultados positivos recentes a fatores não recorrentes, como a concessão da Cedae, os royalties e o alívio na dívida com a União.
Investimentos e concessão da Cedae
Cláudio Castro afirma que sua gestão recuperou a capacidade de investimento do estado sem contratar empréstimos. Os investimentos empenhados passaram de R$ 1,4 bilhão em 2019 para R$ 6,4 bilhões em 2022 e permaneceram acima de R$ 5 bilhões no segundo mandato.
A concessão dos serviços da Cedae ocorreu em dois leilões em 2021. O primeiro arrecadou quase R$ 22,7 bilhões, e o segundo levantou R$ 2,2 bilhões. Os recursos, que totalizaram quase R$ 25 bilhões, também incluíram repasses para prefeituras.
Castro atribui parte do desequilíbrio posterior às leis federais 192 e 194, que mudaram a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes em 2022. Ele afirma que as medidas reduziram em torno de R$ 25 bilhões a arrecadação estadual.
Medidas do governo interino
Couto assumiu o Executivo em março, após a renúncia de Castro. Ele permanece no cargo por força de uma liminar do ministro Cristiano Zanin, do STF, referendada pelo plenário da corte.
Em 24 de agosto, o governo interino anunciou a preparação de um projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal estadual, que deverá ser enviado à Alerj. A proposta pretende impedir que receitas extraordinárias financiem despesas permanentes.
A Secretaria de Fazenda informou que as despesas de pessoal ficam abaixo do limite de 60% da receita corrente líquida previsto na legislação federal. Quando as receitas não recorrentes são excluídas, porém, a proporção supera 60% desde 2021. A pasta chama essa medida de receita corrente líquida estrutural.
O estado aderiu ao Propag e, em agosto, pagou R$ 119 milhões como segunda parcela da dívida com a União. Sem o programa, o valor seria de R$ 436 milhões. A dívida total somava R$ 242,1 bilhões em julho deste ano: R$ 213 bilhões com a União e R$ 25,6 bilhões com bancos.
O programa prevê correção do saldo devedor apenas pela inflação e amortização de 20% da dívida. O governo também tenta renegociar os débitos bancários.
Entre 24 de março e 21 de agosto, foram exonerados 6.145 servidores comissionados, enquanto 2.496 pessoas foram nomeadas. A gestão estima economia de R$ 221 milhões até dezembro com as mudanças.
Em junho, o TCE-RJ recomendou, por 3 votos a 1, a rejeição das contas de 2025 do governo Castro. A decisão final cabe à Assembleia Legislativa. O tribunal apontou possíveis falhas no balanço estadual, inclusive no Rioprevidência, que é alvo de investigação da PF por aportes no Banco Master.
