CAMPINAS DO PIAUÍ — O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) entrou com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Campinas do Piauí por priorizar processos seletivos para contratações temporárias em vez de realizar concurso público. O último concurso do município ocorreu em 2015, há cerca de 10 anos.
A 2ª Promotoria de Justiça de Simplício Mendes afirma que a prefeitura passou a contratar temporariamente depois do fim da validade do concurso. Em março de 2026, o município tinha 155 servidores contratados sem ingresso por concurso público. A maior parte das contratações, segundo a investigação, estava ligada a funções da área da educação.
Pedidos do Ministério Público
A ação foi assinada pelo promotor de Justiça Maylton Rodrigues de Miranda na segunda-feira (14). O MPPI pede que o prefeito Jomário Ferreira dos Santos deixe de contratar temporariamente para cargos permanentes da administração municipal.
O órgão também solicita que o prefeito apresente, em até 60 dias, um levantamento do quadro de servidores e um plano administrativo para regularizar a situação. A prefeitura deverá ainda apresentar um cronograma com prazos para a realização de concurso público.
De acordo com o Ministério Público, houve tentativa de resolver o caso pela via extrajudicial durante mais de dois anos. No documento, o órgão afirma que “as dificuldades de interlocução com a municipalidade persistiram” e cita respostas genéricas apresentadas tardiamente.
Se a Justiça aceitar os pedidos, o município ficará impedido de fazer novas contratações temporárias para atividades permanentes da administração pública. A ação também requer multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 500 mil.
