SÃO PAULO — A Justiça de São Paulo determinou que Enel e CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) restabeleçam, em até 24 horas após a intimação, o fornecimento de energia para oito lojas do grupo Marabraz. As empresas também ficam impedidas de fazer novos cortes com base em dívidas anteriores ao pedido de recuperação judicial da varejista.
A decisão é da juíza Fernanda Perez Jacomini. Se a ordem não for cumprida no prazo, haverá multa de R$ 20 mil por dia de atraso para cada estabelecimento, limitada inicialmente a R$ 600 mil por unidade.
Distribuição das lojas e decisão judicial
Seis dos estabelecimentos afetados estão em São Paulo e um fica em Santo André, cidades atendidas pela Enel. A outra loja está em São Roque, na área de cobertura da CPFL.
No despacho, a magistrada considerou a energia elétrica um serviço essencial para o funcionamento da Marabraz. Para ela, interromper o fornecimento por causa de débitos anteriores ao processo de recuperação é ilegal e prejudica a reorganização da empresa e os interesses dos demais credores.
A CPFL informou que não se posicionará sobre a decisão. Até a publicação, a Enel não havia respondido.
A juíza também deu 72 horas para a Marabraz complementar os documentos entregues no pedido de recuperação judicial. A Deloitte, consultoria nomeada para analisar a reestruturação, reconheceu que a empresa atende aos requisitos legais, mas apontou a falta de documentos necessários para a aprovação integral do pedido.
Depois de receber o laudo, a juíza decidirá se concede à varejista 180 dias de proteção contra credores. A Marabraz também pede a suspensão de cobranças, a liberação de recursos bloqueados, a manutenção de serviços essenciais e o acesso a imóveis retomados por locadores.
A empresa entrou com o pedido de recuperação judicial em 15 de agosto, informando dívidas de R$ 140 milhões. Segundo a companhia, a crise está relacionada à dependência de financiamento, aos efeitos de conflitos familiares entre os controladores e às restrições de crédito. A alta dos juros contribuiu para o cenário, mas não seria a principal causa apontada no pedido.
O grupo afirma ter 111 lojas: 25 em funcionamento e 86 temporariamente fechadas por restrições de liquidez, que dificultaram a recomposição dos estoques e o pagamento dos trabalhadores. A Marabraz foi fundada em 1965 por Abdul Hamid Mohamad Fares e tem sede em São Paulo.
