BRASÍLIA — As celebrações do 7 de Setembro foram usadas durante o governo de Jair Bolsonaro como espaço de mobilização política, exposição militar e confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional. Entre 2019 e 2022, a data passou de uma cerimônia oficial a um instrumento de disputa institucional e eleitoral.
A mudança ocorreu em quatro etapas. Os eventos reuniram autoridades, apoiadores e estruturas públicas, enquanto discursos presidenciais questionaram decisões judiciais, o sistema eleitoral e a atuação dos demais Poderes. As consequências chegaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que declarou Bolsonaro inelegível por oito anos, e às investigações criminais conduzidas pelo STF.
De cerimônia oficial a ato de mobilização
Em 2019, primeiro ano do mandato, o desfile na Esplanada dos Ministérios ainda preservou o formato protocolar, mas já foi utilizado para demonstrar apoio ao presidente e aproximar o governo de empresários de grandes redes de televisão. Estiveram no palanque Silvio Santos, do SBT, Edir Macedo, da Record TV, e Marcelo de Carvalho, da RedeTV!.
O evento contou com 12 ministros, entre eles Sergio Moro. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do STF, Dias Toffoli, não participaram porque estavam em compromissos no exterior. Bolsonaro deixou o Rolls-Royce presidencial, caminhou entre os espectadores, levou uma criança para andar no carro aberto e regeu a banda das Forças Armadas.
O custo da cerimônia em Brasília foi de R$ 971,5 mil, acima dos R$ 816,8 mil gastos no ano anterior. O aumento foi de 18,9%.
Em 2020, a pandemia de Covid-19 impediu o desfile tradicional na Esplanada dos Ministérios. A programação oficial ficou limitada ao hasteamento da Bandeira Nacional nos jardins do Palácio da Alvorada e a uma apresentação da Esquadrilha da Fumaça.
Mesmo nesse formato reduzido, Bolsonaro se aproximou de apoiadores na entrada da residência oficial sem usar máscara, distribuiu apertos de mão e participou de aglomerações. A cerimônia foi associada à oposição do governo federal às medidas de isolamento social adotadas por prefeitos e governadores.
O confronto de 2021
A escalada institucional ocorreu em 2021. Em 10 de agosto, a Marinha do Brasil levou tanques e veículos blindados pela Esplanada dos Ministérios e pela Praça dos Três Poderes, no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados analisaria a PEC 135/2019, sobre o voto impresso auditável.
O Ministério da Defesa e a Marinha disseram que a movimentação serviria para entregar a Bolsonaro o convite para a Operação Formosa, exercício militar anual. O então comandante da Marinha, Almir Garnier, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, afirmaram depois que a coincidência havia sido casual. Lideranças partidárias e integrantes do Congresso e do STF, porém, classificaram o episódio como tentativa de intimidar o Legislativo.
A PEC acabou rejeitada na mesma noite. Para o 7 de Setembro, o governo convocou apoiadores para Brasília e São Paulo. Na Esplanada dos Ministérios, manifestantes defenderam intervenção militar e a saída de ministros do STF.
Na Avenida Paulista, Bolsonaro atacou o ministro Alexandre de Moraes e disse que não cumpriria decisões judiciais dele: “Qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá”. Também cobrou do então presidente do STF, Luiz Fux, uma ação contra Moraes e afirmou que só deixaria o cargo “preso, morto ou com vitória”.
Ao mesmo tempo, caminhoneiros e militantes bolsonaristas bloquearam rodovias federais em pelo menos 16 estados. Houve ainda tentativa de romper bloqueios da Polícia Militar do Distrito Federal para invadir o prédio do STF, em Brasília.
No dia seguinte, 8 de setembro, Fux afirmou que o descumprimento deliberado de decisões judiciais pelo chefe do Executivo atentava contra o Estado Democrático de Direito e poderia configurar crime de responsabilidade. Arthur Lira e Rodrigo Pacheco repudiaram o autoritarismo e defenderam limites constitucionais.
Em 9 de setembro de 2021, após mediação do ex-presidente Michel Temer, o Palácio do Planalto divulgou a “Declaração à Nação”. No documento, Bolsonaro disse que suas falas haviam sido feitas no “calor do momento” e afirmou não ter pretendido agredir os demais Poderes.
O Bicentenário e a campanha eleitoral
Em 2022, durante a campanha presidencial e no ano do Bicentenário da Independência, a programação oficial foi combinada com atos de apoio à candidatura de Bolsonaro. O governo articulou com o município do Porto, em Portugal, a cessão temporária do coração embalsamado de Dom Pedro I, levado ao Brasil com honras reservadas a Chefes de Estado no Palácio do Itamaraty.
Depois do desfile cívico-militar na Esplanada dos Ministérios, Bolsonaro foi a um trio elétrico instalado próximo ao palanque oficial. O discurso assumiu formato de comício, com ataques ao principal adversário, Luiz Inácio Lula da Silva, e a classificação da disputa como uma “luta do bem contra o mal”.
No Rio de Janeiro, as demonstrações militares foram transferidas da Avenida Presidente Vargas para a orla de Copacabana. A Marinha fez uma Parada Naval, a Força Aérea realizou sobrevoos e o Exército disparou salvas de canhão do Forte de Copacabana. Bolsonaro voltou a falar em um trio elétrico diante dos apoiadores.
Luiz Fux, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira recusaram os convites e não subiram ao palanque oficial em Brasília.
Processos no TSE e investigações no STF
Após as eleições de 2022, partidos de oposição apresentaram Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) no TSE. Os processos sustentaram que os atos do Bicentenário em Brasília e no Rio de Janeiro envolveram abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
Em julgamento concluído no final de outubro de 2023, o plenário do TSE condenou Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto. A Corte considerou que eventos oficiais haviam sido usados em benefício de uma candidatura, com emprego de estruturas e recursos públicos, e aplicou a inelegibilidade por oito anos.
Na esfera criminal, discursos e atos de 7 de Setembro de 2021 e 2022 foram incorporados aos Inquéritos dos Atos Antidemocráticos e da Tentativa de Golpe de Estado conduzidos pelo STF. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), sob a gestão de Paulo Gonet Branco, apontou os atos de 2021 como parte de uma estratégia de pressão contínua sobre a ordem democrática.
A acusação citou a defesa pública do descumprimento de decisões do STF, os ataques a ministros e a mobilização de militantes e caminhoneiros como elementos de uma tentativa de desestabilizar as instituições e criar condições para medidas de exceção.
