A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (18) para rejeitar o recurso apresentado pela defesa de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e manter sua condenação por coação. O caso envolve a atuação do ex-deputado nos Estados Unidos para pressionar o Poder Judiciário brasileiro.
Até o começo da noite, três ministros haviam votado pela manutenção da condenação. O relator, Alexandre de Moraes, foi acompanhado por Flávio Dino e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin ainda não havia votado.
Moraes afirmou que os embargos de declaração — recurso usado pela defesa — só são cabíveis quando há “obscuridade, dúvida, contradição ou omissão” na decisão. Para o ministro, nenhuma dessas situações estava presente no caso.
Com o voto, o relator manteve a decisão tomada pela Primeira Turma em 16 de junho de 2026. Naquele julgamento, os ministros concluíram por unanimidade que Eduardo tentou interferir no processo do Supremo que levou à condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Atuação nos Estados Unidos
A denúncia da Procuradoria-Geral da República considerou publicações feitas por Eduardo nas redes sociais. Nelas, o ex-deputado afirmava ter articulado politicamente para que o governo dos Estados Unidos aplicasse sanções ao Brasil e a autoridades brasileiras, sob a alegação de perseguição política contra Jair Bolsonaro.
A Casa Branca anunciou sanções financeiras contra Moraes com base na chamada Lei Magnitsky. O ministro e outros integrantes do Supremo também foram proibidos de entrar nos Estados Unidos.
Em período próximo ao anúncio das sanções, o governo americano também impôs tarifas a mercadorias brasileiras. Em 31 de julho de 2025, Donald Trump assinou medidas que estabeleceram tarifas para dezenas de países, e o Brasil foi o mais atingido.
A Primeira Turma costuma ter cinco ministros, mas conta atualmente com quatro integrantes porque há uma vaga aberta no Supremo. Como o julgamento ocorre no plenário virtual, Zanin poderia apresentar seu voto ou pedir a suspensão da análise até as 23h59 desta sexta-feira.
