SÃO PAULO — A concessão de garantias do Tesouro Nacional para empréstimos de estados e capitais ocorreu em ritmos diferentes durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva. Operações de governos comandados por adversários políticos do Palácio do Planalto levaram mais tempo, enquanto pedidos de aliados tiveram tramitação mais rápida.
Entre janeiro de 2023 e agosto de 2026, o prazo médio para liberar o aval a operações internas de estados foi de 35,7 dias. Em Mato Grosso, governado até março deste ano por Mauro Mendes (União Brasil), a espera chegou a 83 dias. Em São Paulo, sob o comando de Tarcísio de Freitas (Republicanos), foram 83,9 dias.
No mesmo período, o Ceará, governado por Elmano de Freitas (PT), teve prazo médio de 30,7 dias. No Piauí, de Rafael Fonteles (PT), foram 29,4 dias, e em Alagoas, de Paulo Dantas (MDB), 14,8 dias.
O Amapá, base eleitoral do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), teve uma operação liberada em 6 dias depois que o Ministério da Fazenda flexibilizou regras próprias.
Como funciona a garantia
Estados e municípios recorrem ao aval da União para obter mais recursos e reduzir os juros dos empréstimos. Com a garantia, o Tesouro assume os pagamentos caso o ente público não consiga honrar a dívida. Os recursos podem ser destinados à reorganização de débitos antigos ou ao financiamento de obras e projetos de saúde, educação e mobilidade urbana.
Nas operações internas, depois que o Tesouro aprova o limite de crédito, cabe ao Ministério da Fazenda publicar o ato que formaliza a garantia. Nos empréstimos externos, a proposta é enviada à Casa Civil, que encaminha uma mensagem presidencial ao Senado. Após a autorização dos senadores, o processo retorna ao Executivo para a concessão do aval.
O levantamento considerou 182 operações internas e externas para estados e outras 86 para capitais. Foram excluídos empréstimos sem garantia da União e operações vinculadas ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal) ou ao PEF (Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal), que seguem procedimentos específicos.
O Ministério da Fazenda negou adotar critérios políticos. “Não houve orientação para retardar ou acelerar operações em razão do posicionamento político dos entes envolvidos”, afirmou a pasta, que atribuiu as diferenças de prazo às características das operações, à complexidade dos processos e à eventual necessidade de documentos adicionais.
A Casa Civil disse que todos os processos submetidos à análise seguem os trâmites administrativos e técnicos previstos.
São Paulo e outras operações
São Paulo foi o estado que mais esperou pela liberação de garantias internas. Apesar disso, foi também o governo que recebeu o maior volume absoluto de recursos durante a gestão Lula: R$ 21,9 bilhões. Nos empréstimos externos, o prazo paulista foi de 122,5 dias, abaixo da média geral de 147,1 dias.
O governo paulista afirmou cumprir as exigências técnicas e fiscais e defendeu tratamento igual entre os estados. Também citou uma operação de R$ 5,45 bilhões com o Banco do Brasil, aprovada em 19 de maio deste ano e autorizada definitivamente em 14 de agosto, depois de o estado recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal). A diferença foi de 87 dias.
Segundo a gestão paulista, a demora afetou o planejamento de projetos de infraestrutura e exigiu o uso de recursos próprios em obras que poderiam ser financiadas.
Em Santa Catarina, uma operação interna fechada em 2025 recebeu garantia em 21 dias. Nos empréstimos externos, porém, a espera média foi de 184,7 dias. O governo estadual disse não haver pendências sobre a capacidade de pagamento ou a sustentabilidade da dívida e afirmou ter uma operação negociada com o Banco Mundial aguardando despacho do Ministério da Fazenda.
No Amazonas, um crédito de US$ 585 milhões aprovado pelo Tesouro em outubro de 2025 só foi encaminhado à Casa Civil em maio de 2026. O prazo de 270 dias para contratação terminou em 27 de julho deste ano sem que o pedido formal tivesse sido enviado ao Senado. Outra operação do estado, fechada em 2024, foi concluída no limite dos 270 dias.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), criticou a demora e, em julho, enviou ofícios ao Senado e ao TCU (Tribunal de Contas da União) sobre três operações externas já autorizadas pelo Tesouro, mas paradas na Casa Civil. Os limites haviam sido aprovados em 28 de novembro de 2025. Em abril deste ano, a Fazenda encaminhou a documentação à Casa Civil; os pedidos foram remetidos ao Senado em 12 de agosto.
O tema também foi abordado por Tarcísio de Freitas em debate realizado em 9 de agosto com Fernando Haddad (PT), ex-ministro da Fazenda no período em que as operações foram negociadas.
