SÃO PAULO — O Ministério Público de São Paulo denunciou André Weiss, ex-diretor-geral da Secretaria de Fazenda paulista, por corrupção passiva e organização criminosa. A prisão preventiva foi mantida nesta quinta-feira (17).
Segundo a acusação, Weiss recebeu cerca de R$ 4,5 milhões em propina entre 2023 e 2024 para assegurar a permanência de Paulo Sérgio Siqueira Prado no comando da DRTC-III (Delegacia Regional Tributária da Capital III), até a aposentadoria do delegado, em 2024. Os pagamentos teriam sido feitos em parcelas mensais de R$ 250 mil, em dinheiro vivo transportado em mochilas.
A delegacia analisava pedidos de ressarcimento de ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços — Substituição Tributária) apresentados por grandes contribuintes e atendidos pelo advogado João André Buttini de Moraes, também denunciado. Prado não foi incluído na denúncia porque firmou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público.
Entre os elementos reunidos pelos investigadores está uma gravação de um almoço realizado em julho de 2023. O áudio, encontrado no celular do ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto e submetido a perícia, registra uma conversa sobre a centralização de processos. Questionado sobre uma reunião privada com Prado, Weiss responde: “Rateio”, segundo a denúncia. Registros eletrônicos de estacionamento também teriam confirmado a presença dos dois no mesmo local e horário.
A acusação afirma que Weiss ocupou diferentes cargos na administração tributária paulista, incluindo as funções de delegado regional tributário de Jundiaí, diretor da fiscalização, coordenador e diretor-geral da estrutura fiscal. Ele deixou o cargo de diretor-geral executivo da Administração Tributária em maio de 2026, mas continuou como auditor fiscal. Em julho, foi designado para uma função de assistente fiscal da diretoria.
O governo paulista informou que Weiss está afastado e sem remuneração desde 3 de setembro. Também afirmou que promoções e adicionais seguem regras da carreira, e que valores acima do teto correspondem a pagamentos retroativos. A remuneração média, de R$ 53,7 mil entre janeiro e abril, passou a R$ 76 mil depois do afastamento. Em junho, ele recebeu R$ 107 mil, dos quais R$ 87 mil líquidos.
Outros denunciados
João André Buttini de Moraes é apontado como intermediário das operações. De acordo com a denúncia, ele recebeu mais de R$ 158 milhões de grandes varejistas em 188 operações de créditos entre 2019 e 2025. Parte do dinheiro teria sido usada para pagar servidores envolvidos nos processos tributários.
Artur Gomes da Silva Neto também foi denunciado por corrupção passiva e permanece preso preventivamente. O Ministério Público pediu ainda a prisão de um agente fiscal acusado de aceitar promessa de propina, correspondente a uma cota de 10%, para direcionar a análise dos pedidos.
A denúncia afirma que, entre 2021 e 2025, o grupo transformou em mercadoria atos administrativos ligados aos ressarcimentos de ICMS-ST. Os pedidos citados somam mais de R$ 390 milhões, e a acusação aponta pagamentos de R$ 6,3 milhões em espécie, além da emissão de notas fiscais sem prestação de serviço.
