SÃO PAULO — O Ministério Público de São Paulo prendeu, nesta quinta-feira, 3, o ex-diretor-geral da Diretoria Executiva da Administração Tributária (DEAT) André Weiss e o advogado João André Buttini de Moraes. Segundo a investigação, os dois integravam a liderança de uma organização que cobrava propina para favorecer empresas na análise e na liberação de créditos tributários.
A operação cumpre 47 mandados de busca e alcança 27 investigados. A ação é um desdobramento da Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025 para investigar um esquema de propinas ligado à concessão de créditos tributários.
Como funcionaria o esquema
De acordo com os promotores do Gedec, grupo do Ministério Público voltado à apuração de crimes econômicos e de corrupção, Buttini atuava no núcleo privado. Ele seria responsável por captar grandes contribuintes, negociar honorários e supostas facilidades indevidas, distribuir os valores entre os participantes e repassar dinheiro ao núcleo público.
O advogado teria sido contratado por grandes empresas do varejo e recebido honorários de êxito. Parte desses valores, conforme a investigação, seria destinada ao pagamento de vantagens ilícitas a auditores fiscais envolvidos na análise, aceleração e aprovação de pedidos administrativos.
O procedimento investigado é conhecido como “fura-fila” do ICMS e teria funcionado durante vários anos na Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo, pelo menos desde 2002. Segundo o Ministério Público, fiscais criavam atalhos para antecipar créditos tributários, em alguns casos acima do valor que as empresas teriam direito a receber por meio da restituição.
A delação premiada do auditor fiscal de Rendas Paulo Sérgio Siqueira do Prado, conhecido como “PP”, aponta que Buttini teria pago aproximadamente R$ 13,6 milhões a André Weiss entre meados de 2021 e agosto de 2025. Os pagamentos incluiriam entregas em dinheiro no estacionamento do Shopping Iguatemi, notas fiscais emitidas por empresas ligadas ao advogado João Carlos de Oliveira e 12 notas fiscais emitidas entre março e agosto de 2025 contra uma empresa de comercialização de frango. Para o Ministério Público, os serviços descritos nessas últimas notas não teriam sido prestados.
Valores e cargos de Weiss
A investigação identificou aproximadamente R$ 383,4 milhões em ingressos efetivos de terceiros relacionados a Buttini, além de estruturas societárias e patrimoniais que teriam sido usadas para circulação e reciclagem de valores. Entre as empresas citadas estão Buttini de Moraes Sociedade de Advogados, BM Tax, BM Investimentos e Participações e BM Gestão Patrimonial.
Weiss é apontado como líder do núcleo público. Ele ocupou os cargos de Delegado Regional Tributário, diretor da Diretoria de Fiscalização (DIFIS), coordenador da CFIS e diretor-geral da DEAT, função exercida até maio de 2026.
Segundo o Ministério Público, a posição permitiria influência sobre diretores, Delegados Regionais Tributários e outros servidores, inclusive em decisões sobre alocação, permanência e atuação funcional. A Promotoria afirma que, a partir de meados de 2023, quando Weiss assumiu a Diretoria de Fiscalização, teria sido pago um valor fixo de R$ 250 mil para manter “PP” no comando da Delegacia Regional Tributária da Capital III (DRTC-III).
A unidade concentraria procedimentos de interesse de empresas captadas por Buttini. Ainda segundo os investigadores, aproximadamente R$ 4,5 milhões recebidos pelo colaborador teriam sido repassados posteriormente a Weiss em dinheiro vivo. As entregas ocorreriam em mochilas, em restaurantes e em outros estabelecimentos na região de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo.
Entre os alvos estão três auditores, dois inspetores fiscais e ex-funcionários do Fisco. O Ministério Público afirma que eles teriam participado de etapas como análise, deferimento e liberação de créditos tributários para empresas atendidas por Buttini de Moraes. Os investigados citados são Mauro Luís Almeida dos Anjos, Márcio Miranda Maia, Vitor Manuel dos Santos Alves Junior, Lisandra Cristina Greco Marquezi, Aldo Misael Pires Gomes, Bruno Alves de Oliveira, Fernando Santiago Miguel Gonzalez e Anderson Aparecido Carratu.
Todos os agentes públicos que ainda estavam na ativa foram afastados. O Ministério Público pediu que eles sejam impedidos de acessar as dependências da Secretaria da Fazenda e tenham as credenciais bloqueadas. Para os ex-servidores, a Promotoria solicitou a suspensão de atividades de intermediação, consultoria e representação de contribuintes perante a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo em processos relacionados ao ressarcimento de ICMS-ST.
Mensagens encontradas nos dispositivos de Artur Gomes da Silva Neto, apontado como operador do esquema e conhecido como “King”, também são citadas na investigação. Segundo o Ministério Público, as conversas indicariam a atuação do escritório Buttini Moraes em procedimentos de ressarcimento fraudulento de grandes varejistas, além de contatos com agentes fiscais e negociações de créditos antes da aprovação pela administração tributária.
