NOVA YORK — O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos julga nesta quarta-feira (30) três ações contra tarifas impostas pelo presidente Donald Trump a produtos de 60 parceiros comerciais. O governo afirma que os países não impediram a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
As ações foram apresentadas por quatro pequenas empresas e 25 estados norte-americanos governados por democratas. Os autores sustentam que as cobranças, aplicadas a produtos da União Europeia e da China, ultrapassam a autoridade presidencial. Também argumentam que as medidas exigiriam conclusões específicas sobre práticas comerciais desleais em cada país.
O caso será analisado por um painel formado por três juízes nomeados por Trump, Barack Obama e Joe Biden. Não há expectativa de uma decisão ao fim da audiência. O tribunal deverá publicar uma decisão por escrito posteriormente.
As tarifas foram impostas no final de julho, com alíquotas entre 10% e 12,5%, e alcançam mais de 99% das mercadorias importadas pelos Estados Unidos. Os processos afirmam que Trump não realizou uma investigação efetiva sobre trabalho forçado e usou o tema como justificativa para retomar um poder tarifário global amplo.
O governo Trump diz, em documentos judiciais, que investigou a atuação dos 60 parceiros comerciais para impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado. Segundo a administração, as apurações concluíram que as tarifas eram justificadas em relação a cada um dos países analisados.
A disputa ocorre após a Suprema Corte decidir, em 20 de fevereiro, contra a maior parte das tarifas de maior alcance adotadas por Trump. A corte concluiu que o presidente não poderia recorrer a poderes econômicos de emergência para impor unilateralmente tarifas a todos os parceiros comerciais dos Estados Unidos.
Depois da decisão, Trump aplicou uma tarifa global temporária de 10% com base em outra lei. Quando essa cobrança expirou, o presidente recorreu a uma autoridade legal diferente para impor as tarifas relacionadas ao trabalho forçado agora questionadas na Justiça.
