SÃO PAULO — Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou a ocupar o cargo de secretário-executivo da SP Regula em junho de 2026. A agência é vinculada ao Gabinete do Prefeito Ricardo Nunes e regula serviços públicos concedidos pelo município, incluindo os setores funerário e cemiterial.
A mudança ocorreu depois de André Mendonça votar em uma ação relacionada ao modelo de concessão dos cemitérios e dos serviços funerários de São Paulo. No processo, o ministro abriu divergência em relação ao relator, Flávio Dino, e defendeu uma posição alinhada à Prefeitura.
Alexandre já trabalhava na SP Regula quando o caso foi analisado pelo STF. Registros do Diário Oficial do Município indicam que ele entrou na agência como gerente em fevereiro de 2024, tornou-se superintendente em julho de 2024 e chegou ao posto de secretário-executivo em junho de 2026. A nomeação foi formalizada por portaria assinada por Ricardo Nunes.
O julgamento no STF
A ação discutia medidas impostas por Flávio Dino à Prefeitura e às concessionárias após questionamentos sobre o aumento dos preços dos serviços funerários depois da privatização. A gestão municipal pediu ao STF a derrubada das determinações.
Depois de pedir vista e interromper o julgamento em março de 2025, André Mendonça votou para que a ação não fosse aceita pelo Supremo e para derrubar as medidas determinadas pelo relator. Se essa posição prevalecesse, Prefeitura e concessionárias deixariam de cumprir as obrigações estabelecidas no processo.
O julgamento não foi concluído. Em abril de 2025, houve destaque de Gilmar Mendes, e, em maio, o julgamento presencial foi interrompido por um pedido de vista de Luiz Fux. O processo segue sem decisão final, com diligências, audiências, manifestações e medidas de acompanhamento.
Contestação da Prefeitura
A Prefeitura de São Paulo afirmou que não houve promoção, mas uma mudança de função dentro da SP Regula. Segundo a administração municipal, Alexandre deixou o cargo de Superintendente de Planejamento e passou a ocupar o posto de Superintendente da Secretaria Executiva, funções com o mesmo nível hierárquico e sem aumento de remuneração.
A gestão também negou relação entre a mudança funcional e o voto de André Mendonça. Em nota, classificou como “irresponsável e sem fundamento” a associação entre a atuação do STF e a contratação de Alexandre.
A Prefeitura informou que o irmão do ministro ingressou na agência após um processo de seleção que avaliou currículos, histórico profissional e entrevistas. Disse ainda que ele sempre exerceu funções de gestão administrativa, sem responsabilidade direta pela gestão dos contratos de concessão.
A Secretaria Executiva reúne áreas operacionais da agência, entre elas a Gerência de Serviços Funerários e Cemiteriais. Registros da SP Regula mostram Alexandre participando de reuniões com gerências, inclusive com representantes desse setor.
No último domingo (7), Ricardo Nunes distribuiu camisetas em apoio a André Mendonça durante atos do Dia da Independência em São Paulo. As camisetas traziam frases como “#ForçaMendonça” e “O povo brasileiro de bem está com André Mendonça”.
André Mendonça foi procurado para informar se declarou no processo que seu irmão trabalhava na SP Regula e se avaliou eventual impedimento ou suspeição. Alexandre também foi procurado para esclarecer suas funções e eventual atuação em temas relacionados aos serviços funerários e cemiteriais. Não houve manifestação registrada.
