O irmão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi promovido em junho deste ano ao cargo de secretário-executivo da SP Regula, agência da Prefeitura de São Paulo que, entre outras atribuições, regulamenta os serviços funerários da capital. A mudança ocorreu depois de Mendonça votar no STF em um processo relacionado ao setor e assumir uma posição favorável à administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do magistrado, já fazia parte da SP Regula quando o ministro participou do julgamento. Ele exerce uma função comissionada na agência, e sua nomeação foi oficializada por uma portaria assinada pelo próprio Ricardo Nunes.
Segundo registros do Diário Oficial do Município, Alexandre ingressou na SP Regula como gerente em fevereiro de 2024. Em julho daquele ano, passou a superintendente e, em junho de 2026, foi promovido a secretário-executivo. A agência é vinculada diretamente ao Gabinete do Prefeito e tem a responsabilidade de regular e fiscalizar serviços públicos concedidos pela administração municipal.
Questionada, a assessoria da Prefeitura de São Paulo afirmou, em nota, que é “irresponsável e sem fundamento” sugerir qualquer relação entre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a contratação de Alexandre de Almeida Mendonça pela SP Regula. “Em primeiro lugar, a representação e defesa dos interesses do Município junto ao Poder Judiciário são atribuições da Procuradoria Geral do Município (PGM), não cabendo à agência reguladora a representação judicial da municipalidade perante tribunais superiores”, diz o texto. (Veja a íntegra abaixo)
Mendonça divergiu em processo sobre área regulada pela agência
A conexão entre o percurso profissional de Alexandre e a atuação de seu irmão no Supremo aparece no julgamento de uma ação que contesta elementos do modelo de concessão dos cemitérios e dos serviços funerários adotado pela Prefeitura de São Paulo.
Quando André Mendonça examinou o caso no STF, Alexandre já trabalhava na SP Regula. O processo tratava precisamente dos serviços funerários e cemiteriais de São Paulo, que estão entre as áreas sob regulação da agência municipal.
O relator da ação, Flávio Dino, havia determinado medidas contra a Prefeitura e as concessionárias após questionamentos a respeito da alta dos preços dos serviços funerários depois da privatização. A administração de Ricardo Nunes recorreu ao Supremo contra essas determinações e solicitou que elas fossem anuladas.
Mendonça votou no sentido defendido pela Prefeitura. Depois de pedir vista e suspender o julgamento em março de 2025, ele abriu divergência em relação a Dino. O ministro argumentou que a ação não deveria ser recebida pelo STF e votou pela derrubada das medidas estabelecidas pelo relator. Caso sua posição prevalecesse, Prefeitura e concessionárias deixariam de estar sujeitas às obrigações determinadas no processo, já que Mendonça apoiou a tese da Prefeitura em uma disputa envolvendo um serviço regulado pela agência na qual Alexandre de Almeida Mendonça já ocupava um cargo.
O julgamento da medida cautelar ainda não terminou. Em abril de 2025, André Mendonça divergiu de Flávio Dino, mas Gilmar Mendes pediu destaque. Depois, em maio, a análise presencial foi suspensa por um pedido de vista de Luiz Fux. Desde então, o processo seguiu com diligências, audiências, manifestações e ações de acompanhamento. Até agora, não existe decisão definitiva.
De gerente a secretário-executivo
O histórico funcional de Alexandre registra uma série de promoções dentro da autarquia. A primeira nomeação identificada foi para a função de gerente. Mais tarde, ele se tornou superintendente. Em 2026, alcançou o posto de secretário-executivo, uma das posições administrativas de maior importância na SP Regula.
A Secretaria Executiva integra a estrutura responsável por reunir as diferentes áreas operacionais da agência. Entre elas está a Gerência de Serviços Funerários e Cemiteriais.
Documentos da própria SP Regula registram Alexandre, já no cargo de secretário-executivo, em reuniões com gerências da agência, inclusive com integrantes da área encarregada dos serviços funerários.
Nunes distribuiu camisetas em apoio a Mendonça
A relação entre a administração de Ricardo Nunes e André Mendonça teve um novo episódio no último domingo (7), durante os atos do Dia da Independência em São Paulo. O prefeito distribuiu camisetas de apoio ao ministro do STF, com frases como “#ForçaMendonça” e “O povo brasileiro de bem está com André Mendonça”.
A manifestação aconteceu durante a crise no Supremo e no contexto de um ato convocado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que fez críticas à Corte.
A Prefeitura de São Paulo e a SP Regula foram questionadas sobre os critérios usados nas promoções de Alexandre, sobre quem definiu sua chegada ao cargo de secretário-executivo e sobre quais eram suas atribuições enquanto o processo tramitava no STF.
A assessoria da Prefeitura enviou a seguinte nota:
“A Prefeitura de São Paulo informa que é irresponsável e sem fundamento a insinuação feita pela reportagem ao estabelecer uma relação fantasiosa entre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a contratação do servidor Alexandre de Almeida Mendonça pela SP Regula. Em primeiro lugar, a representação e defesa dos interesses do Município junto ao Poder Judiciário são atribuições da Procuradoria Geral do Município (PGM), não cabendo à agência reguladora a representação judicial da municipalidade perante tribunais superiores. Em segundo lugar, Alexandre ingressou na SP Regula após um processo de seleção em 2024 que avaliou currículos, histórico de experiências e entrevistas. O funcionário é formado em Administração de Empresas e atualmente ocupa a função de Secretário Executivo na Superintendência de Planejamento. Desde seu ingresso na SP Regula, sempre exerceu funções de gestão administrativa, sem qualquer responsabilidade direta pela gestão dos contratos de concessão. Dessa forma, a narrativa que a reportagem busca sustentar é falaciosa e sem nenhuma comprovação”.
André Mendonça foi procurado para informar se comunicou no processo que seu irmão ocupava uma função na SP Regula e se examinou a possibilidade de impedimento ou suspeição para atuar no julgamento.
Alexandre de Almeida Mendonça também foi procurado para explicar quais são suas atribuições na agência e se participou de temas ligados aos serviços funerários e cemiteriais.
O espaço continua aberto para manifestação.
