O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) a lei que elimina o imposto de importação sobre encomendas de até US$ 50, medida conhecida como fim da taxa das blusinhas. A assinatura ocorreu 24 dias antes do primeiro turno das eleições 2026.
A cobrança de 20% havia sido encerrada por medida provisória em maio deste ano e foi oficializada após a aprovação do projeto pelo Congresso Nacional na primeira semana de setembro, durante o esforço concentrado da Câmara e do Senado. Sem a votação, o imposto teria voltado a ser cobrado nesta semana.
A taxa entrou em vigor em agosto de 2024. Durante o período em que esteve ativa, a Receita Federal arrecadou R$ 4,5 bilhões com o imposto incidente sobre compras de até US$ 50.
Avaliação dos impactos
O acordo firmado no Congresso para viabilizar o fim da cobrança prevê uma avaliação dos efeitos da isenção sobre as empresas brasileiras. Inicialmente, a análise será feita a cada três meses; depois, a periodicidade passará para seis meses. Os resultados poderão ser usados pelo governo federal na avaliação de um projeto para reduzir impactos e de uma eventual compensação futura.
A manutenção do imposto dividia integrantes do governo. Uma ala defendia que a cobrança protegia o varejo nacional. Outra considerava que o tributo penalizava consumidores mais pobres, com menos restrições para consumir.
A isenção original valia para remessas entre pessoas físicas e tinha como objetivo retirar presentes da tributação federal. Com a expansão do comércio eletrônico e das plataformas internacionais, a regra passou a ser usada de forma fraudulenta por empresas para evitar o imposto em vendas.
A cobrança de 20% foi incluída pelo Congresso no texto do Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação), como uma emenda sem relação com o tema principal do projeto, após pressão de empresas varejistas.
A nova lei não muda o ICMS cobrado pelos estados sobre essas encomendas. O imposto estadual varia entre 17% e 20%, e os governos estaduais podem manter, reduzir ou zerar a cobrança. Um levantamento da LCA Consultoria Econômica no ano passado apontou que a taxa não alterou, durante um ano, a oferta de emprego nos setores protegidos, encareceu compras dos mais pobres e reduziu a arrecadação estadual.
