Cerca de 100 especialistas, acadêmicos, empresários e ex-autoridades das áreas econômica e tributária divulgaram uma carta aos candidatos à Presidência da República em defesa da continuidade da reforma tributária sobre o consumo, promulgada em dezembro de 2023.
O documento afirma que a reforma, atualmente em fase de implementação, corrige distorções que afetam a produtividade, a competitividade e o potencial de crescimento do país. Os signatários demonstram preocupação com propostas de revogação ou suspensão, argumentando que essas medidas poderiam gerar insegurança e comprometer os benefícios esperados.
Entre os nomes que assinam a carta estão Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central; Andrea Calabi, ex-presidente do Banco do Brasil e do BNDES; o empresário Jorge Gerdau Johannpeter; Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda; Vanessa Rahal Canado, ex-assessora especial do Ministério da Economia; e Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara dos Deputados.
Argumentos a favor da reforma
A carta defende o modelo de IVA Dual, formado pela CBS e pelo IBS. Os novos impostos sobre o consumo, de competência do governo federal, dos estados e dos municípios, substituirão tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS. Para os signatários, o sistema incorpora elementos da experiência internacional e aproveita avanços tecnológicos na gestão de documentos fiscais eletrônicos e de meios eletrônicos de pagamento.
Entre os efeitos esperados estão a simplificação da estrutura tributária, a redução dos custos para as empresas e a diminuição do contencioso tributário. O documento também prevê desoneração total dos investimentos e das exportações, redução da sonegação e das fraudes, além de maior transparência sobre o custo dos tributos para os consumidores.
Os especialistas afirmam ainda que a reforma poderá tornar o sistema mais progressivo, com a devolução de parcela dos tributos para famílias de baixa renda, e implementar a tributação no destino, eliminando a guerra fiscal entre os entes da federação. Também citam a criação de um novo modelo de política de desenvolvimento regional e o fortalecimento da autonomia de estados e municípios.
Os signatários reconhecem a existência de custos de transição, mas avaliam que os efeitos de longo prazo serão positivos. Para eles, o debate sobre aperfeiçoamentos deve ocorrer durante a implementação, sem interromper as mudanças já iniciadas por empresas e entes federativos.
Posições nos planos de governo
Luiz Inácio Lula da Silva afirma que a reforma amplia a transparência, acaba com a cumulatividade e elimina a guerra fiscal. Seu plano prevê cesta básica isenta e mecanismo de cashback para os mais pobres.
Flavio Bolsonaro promete revisar e redimensionar a reforma, corrigir distorções e reduzir o IVA. Augusto Cury diz que avaliará os impactos sobre os setores da economia, com atenção às micro e pequenas empresas. Ronaldo Caiado afirma que a carga tributária é elevada e promete um regime estável para bens de capital e serviços de data center.
Renan Santos não faz menção específica à reforma tributária, embora cite mudanças nas isenções fiscais e uma nova lei complementar das finanças públicas. Romeu Zema promete assegurar uma implementação eficaz, evitando que a regulamentação reproduza a complexidade do sistema atual.
Na conclusão, os signatários classificam a reforma como uma conquista do Estado brasileiro, construída democraticamente e aprovada pelo Congresso Nacional. Eles pedem aos candidatos apoio à continuidade da implementação da reforma tributária do consumo.
