Quatro candidatos à Presidência defendem a proibição dos sites de apostas, mas não indicam como o governo substituiria os R$ 12,2 bilhões estimados em arrecadação do setor para 2025. Outros quatro programas de governo não apresentam propostas sobre as bets.
A pesquisa More in Common/Ipsos-Ipec realizada em julho indica que o tema não alteraria o voto da maioria dos eleitores. 58% disseram que não mudariam de candidato por causa das apostas; 24% afirmaram preferir candidatos favoráveis à limitação das plataformas, enquanto 12% disseram o contrário. Outros 7% não souberam responder.
Como funciona o mercado regulado
A regulamentação foi conduzida pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva por meio de uma lei aprovada no Congresso Nacional no fim de 2023. A legalização havia ocorrido durante a gestão de Michel Temer, em 2018. O mercado regulado começou em 2025, depois de uma transição iniciada no segundo semestre de 2024.
A legislação permitiu a atuação de 85 empresas mediante uma outorga de R$ 30 milhões. Também autorizou plataformas de cassino online, incluindo o chamado jogo do tigrinho, desde que fossem divulgadas as chances de ganho e os prêmios. A norma anterior permitia apenas apostas de quota-fixa, nas quais o jogador sabe quanto pode ganhar considerando o risco de perder.
No primeiro ano, as empresas receberam R$ 220,6 bilhões em depósitos, pagaram R$ 183,7 bilhões em prêmios e registraram R$ 36,9 bilhões de faturamento. A arrecadação destinada ao governo foi de R$ 12,2 bilhões em tributos e R$ 4,43 bilhões em contribuição social, além de uma taxa de fiscalização.
Entre 2019 e 2024, as plataformas operaram com licenças em paraísos fiscais, onde registravam o lucro das apostas sem prestar contas ao Fisco. O modelo foi alvo de investigações da Receita Federal e do Ministério Público. A lei nº 13.756 de 2018 previa regulamentação em até quatro anos, até dezembro de 2022, mas o prazo não foi cumprido pelo governo Jair Bolsonaro.
Atualmente, o acesso é restringido para pessoas cadastradas no Desenrola e para beneficiários de programas sociais. O Ministério da Fazenda informa que 5 milhões de CPFs estão bloqueados no sistema centralizado de gestão de apostas.
Propostas dos candidatos
A campanha de Lula defende manter os mecanismos de controle de gastos, monitorar o endividamento das famílias e aperfeiçoar as regras de concessão de crédito. Também propõe ampliar o atendimento de saúde mental para jogadores compulsivos. O SUS oferece teleatendimento para pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas e seus familiares, com capacidade para 100 mil pessoas.
Em encontro no último dia 1º, Lula afirmou: “Eu pessoalmente acabava com as bets, eu acho que é um mal da sociedade”. A campanha, porém, não apresentou detalhes adicionais sobre a proposta.
Flávio Bolsonaro votou a favor da regulamentação e prioriza o combate ao endividamento. Seu programa prevê proibir o uso de recursos de programas sociais em apostas, medida já aplicada a beneficiários do Bolsa Família e do BPC. Ele também propõe utilizar a rede da Caixa Econômica Federal para oferecer educação financeira e crédito.
Romeu Zema, Augusto Cury, Renan Santos e Rui Costa Pimenta não incluíram propostas sobre bets em seus programas. A campanha de Renan Santos declarou apoio à proibição total, mas não detalhou a substituição da arrecadação de R$ 12,2 bilhões.
PSTU, PCB e UP também defendem o veto às plataformas. O PSTU e o PCB propõem ainda a expropriação dos ativos das empresas, enquanto a UP classifica a atividade como crime contra a economia popular.
Cury defende uma tributação superior a 50%. Ele afirmou que a taxa de 13% sobre a receita das bets é inferior à incidência de impostos sobre alimentos, indicada em 18%. Além dessa taxa, as operadoras pagam IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e ISS. Estimativa da consultoria LCA aponta carga tributária de aproximadamente 33% da receita em 2026.
Wilson Grassi propõe investigar as casas de apostas por lavagem de dinheiro e direcionar os recursos para a segurança pública. Pela legislação atual, 13,6% da contribuição social dos sites são destinados à área. Grassi afirmou ter se oposto à liberação do setor quando era senador, embora a lei nº 13.756 tenha sido aprovada no fim de 2018, durante seu mandato, com apoio de todos os partidos, incluindo o então Democratas.
