SÃO PAULO — A Justiça do estado de São Paulo condenou Felício Ramuth (PSD), vice-governador de São Paulo, a indenizar o Partido dos Trabalhadores por associar a legenda ao narcotráfico sem apresentar provas. O valor fixado foi de R$ 10 mil por danos morais, além do pagamento integral das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do partido.
A decisão é da juíza Vanessa Bannitz Baccala da Rocha, da 4ª Vara Cível de Pinheiros. O PT havia pedido uma indenização de 50 mil reais, mas a magistrada reduziu o valor. Para ela, a quantia definida considera a gravidade da ofensa, a posição pública ocupada por Ramuth, a repercussão das declarações e o potencial de dano à reputação da legenda.
O processo foi aberto pelo PT no início deste ano, após uma declaração feita pelo vice-governador durante uma agenda oficial na zona sul da capital, em janeiro. Na ocasião, ele havia sido questionado sobre a crise migratória da Venezuela e criticou o partido, afirmando que a legenda apoiaria posições favoráveis ao crime organizado.
Ramuth chamou o PT de “partido narcoafetivo” e relacionou a expressão a votações contra o projeto de lei antifacção, à defesa da saidinha de presos e a uma declaração de uma liderança petista sobre traficantes e usuários de drogas.
Na decisão, a juíza considerou que houve abuso do direito à livre expressão. Segundo a sentença, a associação entre os termos narcotráfico e afetividade transmitiu à opinião pública uma suposta tolerância do PT com o crime organizado e atingiu diretamente a honra objetiva e a reputação do partido, sem respaldo fático mínimo.
Na época, Ramuth reafirmou as críticas e disse que havia usado o termo em sentido político e retórico, para questionar uma postura que considerava de tolerância e relativização diante do crime organizado.
O vice-governador é aliado de Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD. O partido integra o governo de Tarcísio de Freitas e também está na base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, além de apoiar palanques ligados ao petista em cinco estados, entre eles Bahia e Tocantins.
