CAMPINAS — O vereador Pedro Tourinho (PT) apresentou um projeto de lei que impede a Prefeitura de Campinas e a Câmara Municipal de contratar empresas que tenham feito doações em dinheiro ou bens a partidos políticos ou campanhas eleitorais. A restrição valeria por quatro anos a partir da data da doação.
A proposta também alcança empresas que tenham contribuído para campanhas de candidatos a cargos eletivos. O texto foi protocolado na Câmara de Campinas e estabelece que o impedimento seja aplicado tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo municipal.
Justificativa
Tourinho afirma que a medida não parte da premissa de que todas as doações empresariais escondam irregularidades. Para o vereador, porém, é necessário criar mecanismos de proteção ao interesse coletivo e de combate à corrupção.
“A proibição elimina a expectativa escusa de que uma doação seja feita visando ‘cobrar e receber’ dos mandatários eleitos favorecimentos futuros”, afirmou.
O projeto considera que a vedação pode evitar que contribuições eleitorais sejam feitas com a expectativa de obter vantagens em futuros processos de contratação com o poder público. A proposta se soma ao debate sobre o financiamento empresarial de campanhas.
Entidades como a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) têm defendido o combate às doações de empresas e alegado que esse tipo de financiamento é inconstitucional. Deputados federais contrários ao modelo afirmam que empresas não fazem doações, mas investimentos, porque muitas das maiores doadoras mantêm contratos com governos em diferentes níveis da federação.
