SÃO PAULO — A Justiça de São Paulo negou nesta terça-feira (29) o bloqueio de R$ 145,5 milhões da Foggo Entertainment, operadora da Blaze, em ação movida pelo advogado Willer Tomaz. O valor corresponde às perdas líquidas alegadas na plataforma desde janeiro de 2025 e à indenização por danos morais solicitada no processo.
Tomaz pediu o arresto na madrugada de sábado (26), depois de o presidente Lula assinar uma medida provisória que proíbe a operação das bets no país. O advogado afirma que, sem o bloqueio, o dinheiro restante após o encerramento das atividades poderia ser enviado à controladora da empresa na Ilha de Man.
A decisão é do juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível do Foro Central do TJ-SP. Para o magistrado, o pedido se apoia em alegações genéricas sobre o futuro do setor e em uma possível mudança que ainda depende do Congresso Nacional. Dezem afirmou que não havia indícios de que a Foggo estivesse desviando receitas, ocultando patrimônio, alienando bens de forma fraudulenta ou encerrando irregularmente suas operações.
“O simples receio subjetivo de não satisfação de futuro e eventual crédito não se confunde com o perigo de dano concreto exigido pela legislação processual civil”, escreveu o juiz.
Valores movimentados na plataforma
Documentos da Blaze anexados ao processo indicam que Tomaz fez 53.310 apostas, somando R$ 6,6 bilhões, em pouco mais de 18 meses. Entre janeiro de 2025 e julho de 2026, foram 2.145 depósitos, no total de R$ 325,3 milhões, e R$ 180,3 milhões em saques. A diferença resultou em saldo negativo de R$ 145 milhões.
Na conta junto à Blaze, porém, o advogado tinha R$ 0,29. A defesa sustenta que a medida provisória garante apenas a devolução do dinheiro disponível como saldo e que o valor cobrado depende de uma sentença. Tomaz entrou com a ação em 1º de agosto, pedindo também R$ 500 mil por danos morais.
A tese do advogado é que a lei das apostas, de 2023, torna nulas as apostas de pessoas diagnosticadas com ludopatia. A Blaze afirma que só teve conhecimento formal do laudo quando foi citada judicialmente, em agosto. A empresa diz ainda que ofereceu limites de depósito e autoexclusão em setembro de 2025 e junho de 2026, mas que as propostas foram recusadas por escrito.
Em 4 de agosto, a Justiça havia concedido uma liminar para bloquear a conta de Tomaz. Na mesma data, a Polícia Federal deflagrou nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga lavagem de dinheiro ligada a fraudes em descontos de benefícios do INSS. Tomaz foi um dos alvos e nega envolvimento. Segundo a PF, ele atuaria como um hub financeiro, patrimonial e logístico do esquema.
Saques e tratamento na plataforma
A defesa também questiona saques bloqueados. Conforme os números apresentados pela empresa, 1.335 de 4.068 pedidos não foram pagos, totalizando R$ 86,2 milhões. Nesses casos, os valores teriam voltado ao saldo de apostas. A defesa afirma que isso incentivaria a continuidade das apostas.
A Blaze diz que a maioria das reversões foi feita pelo próprio Tomaz, por meio de um botão de “reembolso”. A defesa contesta, afirmando que a plataforma registrou essa marcação sem prova e que outras reversões foram feitas pelo sistema.
O processo relata ainda a existência de um grupo de mensagens criado em 2023 por uma pessoa apontada como ligada à Blaze. Em 2026, o atendimento teria sido conduzido por um funcionário com número da Holanda. Tomaz afirma ter recebido tratamento especial, incluindo mesas exclusivas de blackjack. O limite por aposta teria subido de R$ 200 mil para R$ 400 mil em um mês e chegado a R$ 500 mil.
Em setembro de 2025, quando o advogado cogitou encerrar a conta, um gerente teria pedido que ele aguardasse o bônus de fidelidade. Em outubro, um concierge teria oferecido operações com criptomoedas para evitar limites de pagamento. A defesa afirma que a sugestão foi recusada.
A legislação das bets determina que os pagamentos sejam feitos entre contas de instituições autorizadas pelo Banco Central, o que exclui criptomoedas. Em 2025, um saque de R$ 6 milhões foi realizado em 400 transferências de R$ 15 mil.
Tomaz declarou que não faria outros comentários por se tratar de assunto pessoal. A Foggo Entertainment disse que não comenta processos em andamento e reiterou compromisso com transparência, ética e cumprimento da legislação.
