BRASÍLIA — O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou nesta terça-feira (29) que solicitou o bloqueio de 5.209 sites de apostas que passaram a operar ilegalmente no país após a medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (25).
Os ministérios da Fazenda e da Justiça enviaram à Anatel, em três dias, a relação dos endereços que devem ser bloqueados. A agência encaminha as ordens às prestadoras de internet registradas no país, e a previsão é que a restrição seja aplicada entre seis e oito horas depois do recebimento.
A medida também envolve aplicativos e redes sociais. As lojas de aplicativos foram notificadas para remover 186 apps de apostas até 6 de outubro. Oito grandes plataformas de redes sociais receberam prazo de até dez dias, até 8 de outubro, para retirar anúncios e propagandas de apostas ilegais.
Empresas que estão em processo de extinção de autorização poderão manter sites e plataformas disponíveis somente até 5 de outubro. O governo informou que esse intervalo permitirá aos apostadores solicitar o saque e a restituição dos valores depositados.
Fluxo financeiro
O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, afirmou que, antes das novas regras, a atuação do governo estava restrita ao bloqueio de domínios e sites por falta de instrumentos legais e regulatórios para interromper a circulação do dinheiro. Com o novo arcabouço normativo e as resoluções do Banco Central, o Estado passou a poder atuar também na infraestrutura financeira das apostas ilegais.
Nos três primeiros dias de aplicação das medidas, o volume diário de transações via Pix caiu cerca de 10% no Brasil. O governo atribuiu essa redução ao encerramento do fluxo financeiro ligado aos jogos não autorizados. “De sábado até segunda, o número de Pix movimentados no Brasil caiu na ordem de 10%”, disse Chico Lucas.
Na sexta-feira (25), havia R$ 1,7 bilhão depositado em casas de apostas. A medida provisória determina o pagamento de premiações de apostas cujo resultado seja apurado até o fim do prazo. A Fazenda não informou se os bônus oferecidos pelas empresas também poderão ser sacados.
Apostas sem resultado até a data-limite serão consideradas inexistentes, e os valores depositados deverão ser devolvidos aos usuários. Desde a publicação da medida, os sites também estão proibidos de aceitar novos cadastros.
