O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que a Polícia Federal informe, em até 24 horas, onde está o celular de Daniel Vorcaro apreendido em 2025 e qual é o estado do aparelho. O dispositivo foi recolhido durante investigações relacionadas ao Banco Master.
A decisão foi assinada neste sábado (12), depois de André Mendonça afirmar que a liberação dos dados poderia prejudicar as apurações sobre o ex-banqueiro. A ordem não exige que a PF entregue o conteúdo extraído do celular.
“Intime-se a Polícia Federal para que preste informações, em até 24 (vinte e quatro) horas, sobre a custódia do material e o estado em que se encontra”, escreveu Fachin.
Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin defendem o acesso integral às mídias obtidas no aparelho. Para os ministros, a divulgação dos documentos das investigações sobre o Banco Master não pode ocorrer de forma seletiva.
Divergência sobre o acesso aos dados
Mendonça disse que as investigações continuam e que novas fases podem ser deflagradas. Segundo ele, retirar o sigilo do celular poderia violar o dever do Estado de investigar e comprometer os procedimentos.
Zanin respondeu que cada julgador deve ter acesso aos elementos necessários para formar sua convicção. O ministro também afirmou que um eventual veto criaria dificuldades para o julgamento das mensagens entre Vorcaro e Moraes, marcado para a próxima terça-feira (15) no plenário do STF.
A análise pode levar à abertura de investigação contra Moraes ou à anulação do documento que registra os diálogos entre ele e Vorcaro. O pedido foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 1º de setembro.
Mendonça afirmou que não há desigualdade entre os julgadores porque ele próprio não tem acesso aos documentos. O ministro disse que recebeu voluntariamente da PF uma cópia de segurança dos dados extraídos do celular, mantida lacrada e sem alterações. Os arquivos originais, segundo ele, estão sob custódia da Polícia Federal, em um depósito da instituição.
Zanin declarou ainda que os advogados de Vorcaro receberam uma cópia da PF e têm acesso integral às mídias do aparelho. Na sexta-feira (11), Mendonça também liberou o acesso a investigações sobre o filme “Dark Horse” e a outros processos envolvendo políticos.
