O senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) integrou a defesa do policial militar Bruno Dias Delaroli, acusado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) de matar Ana Clara Machado, de 5 anos, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O caso aguarda julgamento pelo tribunal do júri.
Ana Clara foi atingida por um disparo de fuzil durante um patrulhamento na comunidade Monan Pequeno, na manhã de 2 de fevereiro de 2021. Segundo a denúncia, a menina brincava com o irmão, de 2 anos, na porta de casa quando Delaroli atirou em direção a uma área residencial e de lazer.
O policial, que era cabo no 12º BPM de Niterói, foi preso preventivamente, mas a medida foi substituída por cautelares em novembro de 2021. A Justiça decidiu que ele deveria ser submetido a júri popular. Em 2024, Flávio Bolsonaro assinou um recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter essa decisão. A Corte negou o pedido, e o processo não cabe mais recurso.
Acusação e versão da defesa
O MPRJ afirma que Delaroli disparou “com vontade livre e consciente, assumindo o risco de matar”. A promotoria também sustenta que não houve confronto prévio e que testemunhas negaram uma troca de tiros ou atividade de tráfico de drogas no local.
Na versão apresentada pela defesa, o policial reagiu a uma suposta agressão de traficantes armados. A acusação afirma, porém, que a viatura não tinha sinais de confronto e que a perícia encontrou estojos de munição compatíveis com os usados por Delaroli.
A denúncia registra ainda que moradores alertaram os policiais de que havia pessoas no local. Testemunhas disseram que o socorro à criança demorou e só ocorreu após pedidos de moradores e parentes.
A peça apresentada ao STJ também foi assinada por advogados dos escritórios Paulo Klein Advogados e Giusto e Klein Advocacia. Paulo Márcio Ennes Klein, integrante de uma das bancas, já defendeu Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro investigado no caso das chamadas “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Outros casos e atuação profissional
Flávio Bolsonaro também assinou recurso em defesa de quatro policiais militares acusados pelo MPRJ de matar quatro homens em uma emboscada no Morro do Vidigal, na Zona Sul do Rio, em 16 de janeiro de 2020. A defesa tentou reverter a decisão que determinou o julgamento dos réus pelo tribunal do júri.
O senador atuou nos dois processos com inscrição suplementar na Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF). Seu registro de origem é no Rio de Janeiro. Ele obteve a inscrição no DF em abril de 2021, mesmo mês em que abriu um escritório de advocacia em Brasília, no endereço de sua residência no Lago Sul.
O Estatuto da Advocacia permite que parlamentares exerçam a advocacia, mas proíbe a atuação contra ou a favor de órgãos e entidades ligados à administração pública.
Procurado, o escritório Paulo Klein Advogados informou que não se pronunciaria. Giusto e Klein Advocacia e Flávio Bolsonaro não retornaram aos contatos.
O senador também empregou, quando era deputado estadual, a mãe e a mulher de Adriano da Nóbrega em seu gabinete na Alerj. Morto em 2020, ele foi acusado pelo MPRJ de liderar o grupo de matadores de aluguel conhecido como Escritório do Crime.
