O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio à Polícia Federal (PF) de informações sobre possíveis crimes envolvendo operações do Banco Master com concessionárias de cemitérios da Prefeitura de São Paulo. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (17), em processo relatado por Dino, e encaminhada ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
O despacho inclui nas apurações a Cemitérios e Crematórios SP, ligada ao Grupo Maya. Segundo Dino, há indícios de vínculos entre o conglomerado associado ao Banco Master e mais de uma concessionária de cemitérios submetida às restrições discutidas na ADPF 1196.
Financiamentos e garantias
Documentos mencionados na decisão indicam que o Banco Master concedeu R$ 78 milhões em financiamentos a empresas que controlavam a Cemitérios e Crematórios SP. Como garantia, essas empresas entregaram ao banco todas as ações da concessionária.
Os contratos, conforme o despacho, permitiam ao credor orientar o voto das acionistas em determinadas situações. Também exigiam autorização para algumas operações envolvendo os ativos das empresas. Dino afirmou que os créditos teriam passado por estruturas ligadas à Master Holding constituídas nas Ilhas Cayman.
Na decisão, o ministro disse que esse conjunto de informações reforça os indícios de vínculos entre o Banco Master e a empresa ligada ao Grupo Maya. A apuração já incluía a concessionária Cortel, na qual Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, exerceu a função de conselheiro.
Dino determinou que o Grupo Maya passe a fazer parte do escopo das investigações. Também fixou prazo de 15 dias para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) levantar informações sobre as relações do grupo com fundos de investimento e com as empresas privadas concessionárias de cemitérios de São Paulo.
Relações citadas no processo
O ministro também registrou que Daniel Vorcaro se encontrou com André Mendonça em março de 2025. No dia seguinte, Mendonça pediu vista do processo. Quando o julgamento foi retomado, em abril de 2025, votou contra a manutenção de uma decisão individual de Dino que impunha restrições às concessionárias privadas.
A decisão menciona ainda Alexandre de Almeida Mendonça, irmão de André Mendonça, que trabalha na SP Regula, agência responsável pela regulação dos serviços públicos de São Paulo. Ele atua na área funerária e cemiterial.
Dino determinou que sejam esclarecidas possíveis relações entre o Banco Master, as empresas de cemitérios e contratos firmados com o município de São Paulo. O despacho não afirma que houve favorecimento de André Mendonça e exclui o ministro do STF do alcance da investigação.
Denúncias sobre serviços
O Grupo Maya também foi associado, na decisão, a denúncias sobre a prestação dos serviços. Entre as suspeitas estão cobranças acima da tabela prevista e a venda de produtos e serviços funerários sem previsão no contrato de concessão.
Dino citou uma cobrança de R$ 12 mil pelo sepultamento de um recém-nascido no Cemitério da Saudade e mencionou a suposta falta de divulgação da tabela oficial de preços aos usuários. Com base nessas informações, determinou que o grupo seja incluído na análise e na fiscalização prioritárias do processo.
