O governo de Donald Trump pediu novamente à Suprema Corte dos Estados Unidos que permita a adoção de restrições ao voto pelo correio antes das eleições de meio de mandato. A solicitação foi apresentada neste domingo (6), em caráter emergencial, e pode levar a Corte a decidir o conflito jurídico sobre a iniciativa presidencial.
A petição busca suspender o bloqueio determinado por uma juíza federal em Boston e autorizar imediatamente novas regras do Serviço Postal dos Estados Unidos. As normas mudariam o processamento de cédulas enviadas pelo correio nas semanas anteriores às eleições. O governo também quer que as medidas entrem em vigor enquanto os ministros avaliam o caso.
O procurador-geral D. John Sauer afirmou que a regra não assumiria a administração das eleições, atribuição dos estados. Segundo ele, o Serviço Postal apenas estabeleceria exigências de preparação para determinadas correspondências eleitorais. O plano inclui a criação de listas de cidadãos por estado para ajudar a identificar quem teria direito a votar.
Disputa sobre os poderes para regular eleições
A nova solicitação foi protocolada depois que a juíza Indira Talwani anunciou, na sexta-feira (4), a suspensão por tempo indeterminado do plano do Serviço Postal, enquanto o processo continua nas instâncias inferiores. O governo já havia recorrido à Suprema Corte contra uma suspensão anterior, mas a extensão do bloqueio tornou necessário um novo pedido.
A contestação foi apresentada por estados governados por democratas e organizações de defesa dos direitos dos eleitores. Esses grupos sustentam que o plano viola a separação de Poderes estabelecida pela Constituição, ao atribuir ao Executivo uma função reservada aos estados e ao Congresso.
Talwani avaliou que a contestação provavelmente seria bem-sucedida. A juíza afirmou que os advogados do governo tentaram evitar o debate constitucional ao negar que a regra tivesse natureza eleitoral. “Essa negativa não convence”, escreveu.
A magistrada também rejeitou a alegação de que o Serviço Postal atuava com base em uma autorização do Congresso. Para ela, a legislação eleitoral não delegou à agência os poderes previstos na Cláusula Eleitoral e a norma invade competências do Congresso e dos estados.
Sauer contestou essa interpretação e disse que o plano está dentro da autoridade do Serviço Postal para adotar regras necessárias ao exercício de suas funções. Ele comparou as exigências para cédulas enviadas pelo correio às normas usadas para o envio de restos mortais cremados e réplicas de explosivos.
Ainda não está definido quando a Suprema Corte decidirá. Pedidos emergenciais costumam ser analisados em prazo curto e sem o mesmo procedimento completo dos processos de rotina, que incluem argumentos escritos e sustentações orais.
