A atuação do ministro André Mendonça no Supremo Tribunal Federal (STF) foi apresentada como ponto de partida para uma discussão sobre lawfare, soberania nacional e interferência política. A análise foi feita por Cleide Martins, advogada, pedagoga e diretora-executiva da Rede Lawfare Nunca Mais, em entrevista ao JTT.
Lawfare é definido como o uso estratégico do Direito para alcançar objetivos políticos. Na avaliação de Cleide, o debate envolve não apenas o conteúdo das decisões judiciais, mas também a escolha do foro, a competência para julgar e a definição do juiz natural de cada cidadão.
A entrevistada questionou a decisão de Mendonça de assumir a condução de um inquérito envolvendo Fábio Luiz Lula da Silva. Para ela, o direito a um julgamento justo deve valer para qualquer pessoa, independentemente de vínculos familiares ou políticos.
Relações com a Lava Jato
Cleide associou a discussão à experiência da Operação Lava Jato. Segundo sua interpretação, métodos usados durante a operação poderiam ter assumido novas formas. Ela citou estudos sobre a atuação estadunidense durante a Lava Jato e uma pesquisa que examinou a relação entre a cobertura da operação pela imprensa estadunidense e interesses geopolíticos dos Estados Unidos.
A advogada também mencionou o Projeto Pontes, realizado em 2009, como parte de sua leitura sobre a aproximação entre instituições brasileiras e estadunidenses antes da Lava Jato. Na avaliação apresentada por ela, a experiência de Curitiba mostrou como o combate à corrupção poderia ser incorporado a uma estratégia política mais ampla.
Cleide afirmou que os efeitos dessa experiência alcançaram empresas, empregos e setores da economia brasileira. Por isso, defendeu que o lawfare seja analisado como um fenômeno que combina Direito, mídia, economia e política.
Estado, redes internacionais e disputa política
Outro tema abordado foi a trajetória política e ideológica de André Mendonça. Cleide citou a participação do ministro em atividades ligadas ao Acton Institute, organização estadunidense de orientação conservadora cristã. A partir disso, relacionou sua formação a uma concepção de Estado que, segundo ela, defenderia uma redução radical da presença estatal.
“Essa coisa da redução do Estado, da aniquilação do Estado, é a aniquilação da cidadania em si mesma”, afirmou Cleide. A crítica foi relacionada ao papel do Estado em áreas como saúde, educação, previdência e proteção trabalhista.
A advogada também apresentou sua interpretação sobre a presença dos Estados Unidos na política brasileira e latino-americana. Ela mencionou redes internacionais de think tanks, organizações políticas, institutos e grupos de comunicação, além da Atlas Network, à qual atribuiu a articulação de centenas de organizações em diferentes países.
Essas afirmações foram apresentadas por Cleide como parte de sua interpretação política sobre as relações entre estruturas internacionais, disputas eleitorais e instituições brasileiras.
Instituições, comunicação e prevenção
Na entrevista, Cleide afirmou que os ataques às instituições integram um processo político iniciado, em sua leitura, desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Ela citou Ucrânia, Honduras, Bolívia, Venezuela e Argentina como países que apresentariam elementos semelhantes de desestabilização política e uso de instrumentos jurídicos, midiáticos e comunicacionais.
A comunicação digital também foi apontada como componente da guerra política contemporânea. Cleide mencionou redes sociais, campanhas de desinformação, estruturas de comunicação e Fernando Cerimedo, relacionando esses elementos a disputas em países latino-americanos.
Para a diretora da Rede Lawfare Nunca Mais, o tema não deve ficar restrito aos operadores do Direito. Ela defendeu que a população compreenda conceitos como lawfare, soberania e guerra híbrida, já que, em sua avaliação, os efeitos dessas disputas podem alcançar eleições, políticas econômicas, direitos sociais e a soberania nacional.
A organização, segundo Cleide, defende a criação de mecanismos institucionais para identificar e neutralizar práticas de lawfare. A proposta inclui levar o tema a programas de governo e desenvolver formas de reconhecer padrões de uso indevido do sistema de Justiça antes que seus efeitos se consolidem.
A questão central apresentada por Cleide ultrapassa o caso envolvendo André Mendonça. Trata-se, na leitura da entrevistada, de definir quem pode julgar, em qual foro, sob quais regras e com quais limites institucionais. O chamado lavajatismo, nesse entendimento, não dependeria da repetição literal da Lava Jato, mas da possibilidade de usar o Direito como instrumento de uma disputa política mais ampla.
