O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de informações sobre pagamentos do Banco Master reunidas em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A mudança foi feita no sistema processual do tribunal, sem uma decisão formal de Mendonça sobre o tema.
A medida ocorreu após o presidente do STF, Luiz Edson Fachin, pedir a divulgação dos dados. A solicitação veio depois de o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, defender, nesta segunda-feira (14), que o documento se tornasse público, em resposta a uma demanda do ministro Alexandre de Moraes.
Chateaubriand afirmou que o sigilo deveria ser retirado por se tratar de um “documento tido como relevante para que ministro desse tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve”. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os autos do caso não estavam visíveis ao órgão.
Moraes havia encaminhado a Fachin, neste domingo (13), um ofício em que dizia que Mendonça, relator do caso Master, não havia tornado pública uma parte da investigação com elementos essenciais para o julgamento. O ministro pediu que as informações fossem disponibilizadas aos demais integrantes do Supremo.
Após receber o pedido, Fachin solicitou uma manifestação da PGR. Em março, a Polícia Federal já havia pedido acesso a dados sigilosos do material. A solicitação ainda não foi analisada por Mendonça e busca detalhar o sistema de pagamentos do Master e de fundos ligados ao banco.
