SÃO PAULO — As mudanças propostas pelo deputado Guilherme Derrite (PP) no Projeto de Lei Antifacção foram criticadas pela Polícia Federal, pela Receita Federal, pelo Ministério da Justiça e por especialistas em segurança pública. Candidato ao Senado por São Paulo, Derrite foi relator da proposta na Câmara e apresentou versões que alteravam a atuação da PF e a destinação de recursos obtidos com bens apreendidos de organizações criminosas.
Em uma das versões, o deputado tentou subordinar a atuação da Polícia Federal nos Estados a uma solicitação dos governadores. A corporação afirmou que a medida poderia enfraquecer seu papel institucional no combate ao crime. O professor de Direito Rodrigo Azevedo, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, avaliou que a mudança dificultaria a integração entre União, Estados e municípios e poderia aumentar a impunidade.
O procurador da República Vladimir Aras também alertou para possíveis conflitos de competência e riscos de nulidade em investigações e processos caso o projeto misturasse os conceitos de crime organizado e terrorismo.
Recursos para investigações
Depois da reação negativa, Derrite recuou da proposta que condicionava a atuação da PF aos governadores. Em outra versão do relatório, porém, retirou da corporação recursos provenientes de bens apreendidos de organizações criminosas e transferiu essas receitas para fundos estaduais e distritais.
Marivaldo Pereira, secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, afirmou que a alteração prejudicaria o combate às formações criminosas e enfraqueceria o financiamento da Polícia Federal. Os fundos federais são usados, segundo o ministério, em ações de inteligência, reaparelhamento, capacitação e operações de longo prazo.
O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, que atua no combate ao PCC e participou da elaboração do projeto, disse que o substitutivo poderia neutralizar a experiência dos Gaecos. “Esse é o ponto mais fraco do parecer”, afirmou.
Outra proposta condicionava o perdimento de bens apreendidos ao trânsito em julgado da sentença. Auditores da Receita Federal alertaram que a exigência poderia prolongar o processo e dificultar a descapitalização das organizações criminosas. O Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal afirmou que a versão incentivava a sonegação, o contrabando e o descaminho.
A versão aprovada pela Câmara foi alterada no Senado. A Casa recuperou mecanismos de bloqueio de bens e previu a destinação de recursos para fundos federais e estaduais de segurança, afastando parte das mudanças mais contestadas feitas na Câmara.
Segurança pública em São Paulo
Na campanha ao Senado, Derrite apresenta sua passagem pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo e sua atuação no Congresso como credenciais para o combate ao crime. Também afirma que, ao lado do governador Tarcísio de Freitas, acabou com a Cracolândia. O texto relata, porém, que houve dispersão da concentração que existia na Rua dos Protestantes, com usuários espalhados por diferentes pontos do centro.
Os dados sobre feminicídio também aparecem em contraste com a imagem apresentada na propaganda. São Paulo registrou 270 vítimas em 2025, número quase duas vezes maior que em 2021 e 38,5% acima de 2022. No primeiro semestre de 2026, foram 141 ocorrências; considerando um caso com duas mulheres assassinadas, o total de vítimas chegou a 142.
No mesmo período, a proposta de recursos para a Secretaria de Políticas para a Mulher em 2026 ficou 54,4% abaixo da dotação inicial aprovada para 2025, passando de R$ 36,2 milhões para R$ 16,5 milhões.
Derrite afirma que a proteção às mulheres foi tema de seu mestrado e apresenta a tornozeleira eletrônica para agressores como uma ferramenta “100% eficaz”. A Secretaria da Segurança Pública reconhece que o enfrentamento da violência contra a mulher exige investigação, acolhimento e integração com a rede de proteção.
