O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria nesta segunda-feira (21) para manter suspensa a campanha de Deltan Dallagnol (Novo-PR) ao Senado pelo Paraná. O ex-deputado está impedido de realizar atos eleitorais até que a corte julgue o registro de sua candidatura.
A decisão provisória foi tomada no sábado (19) pelo relator, ministro Floriano de Azevedo Marques. Dias Toffoli, Estela Aranha e Ricardo Villas Bôas Cueva acompanharam a liminar. André Mendonça abriu divergência. Ainda faltam os votos do presidente Kassio Nunes Marques e de Sebastião Reis, em sessão virtual com prazo até o fim da noite desta segunda-feira.
Mendonça afirmou que a medida pode causar prejuízo de difícil reparação ao candidato. Para ele, a decisão retirou o acesso aos recursos do Fundo Eleitoral e impediu Dallagnol de pedir votos, o que representaria o “fim prematuro da campanha”.
O processo tramita sob sigilo, conforme o TSE, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados. A liminar foi solicitada pela Coligação Paraná Para Todos e pela Federação Brasil da Esperança, formada por PDT, PT, PCdoB, PV, PSOL, Rede, PRD e Solidariedade.
Histórico do registro
Em 2023, o TSE declarou Dallagnol inelegível. Os ministros entenderam que ele deixou o Ministério Público Federal antes da conclusão de procedimentos disciplinares que poderiam afetar sua candidatura. Na avaliação da corte, a saída antecipada configurou fraude e atraiu a aplicação da Lei da Ficha Limpa.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná autorizou, porém, o registro para a disputa de 2026. A corte estadual considerou que os procedimentos administrativos foram arquivados e não resultaram em punições. Também avaliou que a decisão do TSE de 2023 não criou impedimento automático para a eleição deste ano.
Floriano de Azevedo Marques apontou indícios de que o TRE-PR contrariou entendimento anterior do TSE. Segundo o relator, o arquivamento dos procedimentos não elimina, por si só, a possível fraude associada à exoneração. Ele também afirmou que não houve mudança relevante na situação jurídica do candidato que justificasse rever a posição anterior.
Dallagnol declarou que pretende recorrer. A defesa questiona a decisão em sigilo, sem ouvir previamente o candidato e sem acesso integral ao pedido. Os advogados também contestam a proximidade apontada entre Floriano e Alexandre de Moraes e citam decisões anteriores do relator. Em um caso no Paraná, em 2024, Floriano havia entendido que uma dúvida razoável sobre inelegibilidade deveria favorecer o direito de ser votado.
Dallagnol ganhou projeção como coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, e foi eleito deputado federal pelo Paraná em 2022.
