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Política

Liminar do TSE barra campanha de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná

Decisão impede atos de campanha, uso de recursos públicos, propaganda gratuita e participação em debates até o julgamento do recurso.

Liminar do TSE barra campanha de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná
Foto: Reuters

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu liminarmente o registro da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo-PR) ao Senado pelo Paraná. Com a decisão, o ex-deputado federal fica impedido de fazer atos de campanha até que seja analisado o recurso contra a autorização de sua candidatura.

A liminar foi assinada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques e publicada na noite deste sábado (19). Enquanto o caso não tiver uma decisão definitiva, Dallagnol também não poderá usar recursos públicos de campanha, exibir propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão nem participar de debates.

O pedido foi apresentado pela Coligação Paraná Para Todos e pela Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), que solicitaram efeito imediato ao recurso contra o registro concedido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

Na decisão, o ministro apontou possíveis conflitos entre a autorização dada pelo TRE-PR e o entendimento adotado anteriormente pelo próprio TSE. Em 2023, a corte eleitoral declarou Dallagnol inelegível. O tribunal entendeu que ele deixou antecipadamente o Ministério Público Federal para evitar a conclusão de procedimentos disciplinares que poderiam afetar sua candidatura. Para os ministros, a conduta caracterizou fraude e levou à inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.

O TRE-PR autorizou a candidatura para a eleição de 2026 após considerar que os processos administrativos contra o ex-procurador foram arquivados e não geraram punições. O tribunal regional também avaliou que a decisão de 2023 não criava, automaticamente, uma restrição para a disputa deste ano.

Floriano de Azevedo Marques considerou que os acontecimentos posteriores não eliminam necessariamente a possível fraude identificada no momento da exoneração. Segundo o ministro, não houve alteração relevante na situação jurídica do candidato que justificasse a mudança do entendimento anterior do TSE.

Dallagnol ficou conhecido nacionalmente por coordenar a força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, e foi eleito deputado federal pelo Paraná em 2022. Para o Senado em 2026, aparecia entre os primeiros colocados nas pesquisas: levantamento da Realtime Bigdata divulgado em setembro registrou 19% para Dallagnol e 18% para Alexandre Curi (Republicanos).

Texto produzido pela Redação Nexo Econômico com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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