SÃO PAULO — A perícia da Polícia Civil de São Paulo devolveu pelo menos 18 dispositivos encaminhados pela investigação sobre a produtora do filme Dark Horse. O motivo foi a necessidade de corrigir a forma de lacração dos objetos e preservar a cadeia de custódia, registro que acompanha a integridade das provas.
A informação consta de dois relatórios cujo sigilo foi retirado neste domingo (13) pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. Os documentos têm, juntos, 4.618 páginas.
Um registro elaborado por um escrivão informa que, em 8 de junho, materiais enviados ao Instituto de Criminalística retornaram para adequação das embalagens e substituição dos lacres. A lista incluía 9 notebooks, 5 celulares e 4 pendrives.
A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo afirmou que os 27 dispositivos foram lacrados pela Polícia Civil nos locais das apreensões, na presença de testemunhas, antes de serem enviados à Superintendência da Polícia Técnico-Científica.
Segundo a pasta, a recusa ocorreu de forma preventiva, durante a conferência técnica do Instituto de Criminalística. Embora os lacres estivessem íntegros, algumas embalagens tinham pequenos espaços. Os itens foram então devolvidos, novamente lacrados e posteriormente recebidos pela perícia.
A SSP-SP declarou que “não houve acesso, extração ou manipulação dos dados, tampouco comprometimento da cadeia de custódia”. Também afirmou que a fotografia divulgada pela imprensa não mostra os objetos apreendidos na operação.
Decisão sobre o sigilo
A decisão de Flávio Dino liberou os documentos da unidade judicial responsável por medidas de garantia em casos de organizações criminosas e lavagem de bens, direitos e valores, no Foro Central Criminal da Barra Funda, em São Paulo.
O ministro justificou a retirada do sigilo pela necessidade de assegurar tratamento igual às pessoas citadas nos mesmos autos ou em investigações paralelas com situações idênticas. Na semana passada, Dino já havia liberado documentos da Polícia Federal relacionados ao filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
