A Polícia Federal informou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, que pode produzir e enviar cópias idênticas dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro aos gabinetes dos ministros que solicitaram acesso ao material.
A manifestação foi enviada na manhã deste domingo (13), em resposta a uma determinação de Fachin. No sábado (12), o presidente do STF havia dado prazo de 24 horas para a PF detalhar como o aparelho apreendido na Operação Compliance Zero era armazenado e quais eram suas condições. A operação investiga fraudes financeiras bilionárias do Master.
Em nota, a corporação afirmou que o celular e a extração original permanecem em suas dependências e nunca deixaram a instituição. Também esclareceu que o arquivo enviado em março deste ano ao gabinete do ministro André Mendonça era uma cópia dos dados extraídos, e não o material original. O envio ocorreu após uma solicitação formal do gabinete.
A PF declarou ainda que mantém compromisso com a preservação da cadeia de armazenamento das provas e com o devido processo legal. A instituição se colocou à disposição do STF para fornecer informações adicionais ou realizar perícias destinadas a verificar a integridade dos arquivos.
Disputa pelo acesso ao conteúdo
A resposta ocorre durante uma disputa entre ministros do STF sobre o acesso integral ao espelhamento do celular de Vorcaro, um iPhone 17 Pro apreendido em operações policiais.
O plenário do tribunal tem julgamento marcado para a próxima terça-feira (15). Na sessão, deverá analisar um relatório da PF que apontou mensagens trocadas entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
Cristiano Zanin, Moraes e Gilmar Mendes pediram a Fachin acesso à íntegra dos dados. Zanin afirmou que o colegiado precisa conhecer o contexto completo do conteúdo para deliberar e observou que a defesa de Vorcaro já havia tido acesso integral aos arquivos.
Moraes apoiou o pedido e declarou que "não cabe ao ministro relator escolher quais os documentos acessíveis ao Colegiado para realizar seu julgamento". Gilmar Mendes disse que a permanência dos dados apenas no gabinete de Mendonça compromete o equilíbrio interno e a paridade da Corte. Também pediu que a presidência requisitasse as mídias diretamente à PF, caso o relator não liberasse os arquivos.
Mendonça havia afirmado que o material sob sua guarda era uma cópia de segurança criptografada e lacrada, destinada a funcionar como contraprova em caso de extravio do original. Segundo o ministro, a mídia não havia sido manuseada.
