O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL) para a área da saúde não menciona o Farmácia Popular. O programa não aparece nominalmente nas 76 páginas do documento apresentado para o período 2027–2030, o que tem levado gestores da saúde a alertar para o risco de descontinuidade caso o candidato seja eleito.
Criado em 2004, no primeiro governo de Lula, o Farmácia Popular permite a retirada gratuita de medicamentos e insumos em estabelecimentos credenciados. Em 2025, 27,3 milhões de brasileiros foram beneficiados. Atualmente, o programa reúne 28 mil farmácias em mais de 4,9 mil municípios, com cobertura equivalente a 97% da população brasileira.
Recursos e expansão do programa
A preocupação também está relacionada ao histórico recente de redução de recursos durante o governo Jair Bolsonaro. No último ano da gestão, o Projeto de Lei Orçamentária para 2023 enviado ao Congresso previa corte de 59% no financiamento do Farmácia Popular.
O orçamento autorizado para 2022 era de aproximadamente R$ 2,48 bilhões. Na proposta para 2023, o valor caiu para R$ 1,018 bilhão. O Conselho Federal de Farmácia afirmou que a redução ameaçava o atendimento de cerca de 21 milhões de pessoas. O Conselho Nacional de Saúde aprovou uma recomendação contra os cortes.
A partir de 2023, o programa voltou a ser ampliado. O credenciamento de novas farmácias, interrompido havia oito anos, foi retomado. Em 2024, 24,07 milhões de pessoas foram atendidas, número 15% superior ao de 2022.
A gratuidade também avançou. Em fevereiro de 2025, o governo Lula eliminou a coparticipação que ainda existia e passou a oferecer os 41 itens disponíveis sem cobrança. Os investimentos subiram de R$ 2,5 bilhões em 2022 para R$ 3,1 bilhões em 2023 e R$ 3,6 bilhões em 2024. Para 2026, o Ministério da Saúde informou a destinação de R$ 4,7 bilhões.
O governo também criou um grupo permanente para discutir novas ampliações, como a oferta de exames e teleatendimentos.
Quem tem direito aos medicamentos
Para retirar os produtos em uma farmácia credenciada, é preciso apresentar documento oficial com foto, CPF e receita médica válida, emitida pelo SUS ou pela rede privada.
A lista inclui tratamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite. Também há anticoncepcionais, medicamentos para diabetes associada a doenças cardiovasculares e fraldas geriátricas gratuitas para pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos critérios.
Farmácias credenciadas ainda distribuem absorventes gratuitamente pelo Programa Dignidade Menstrual para pessoas elegíveis inscritas no CadÚnico.
