O Farmácia Popular não é citado nominalmente no Plano de Governo 2027–2030 de Flávio Bolsonaro (PL), que tem 76 páginas e apresenta propostas para a área da saúde. A ausência do programa entre os compromissos do candidato tem levado gestores do setor a alertar para o risco de descontinuidade da política pública.
Criado em 2004, durante o primeiro governo do presidente Lula, o Farmácia Popular permite a retirada gratuita de medicamentos e insumos em estabelecimentos credenciados. Em 2025, 27,3 milhões de brasileiros foram beneficiados. Atualmente, o programa reúne 28 mil farmácias em mais de 4,9 mil municípios, com cobertura equivalente a 97% da população brasileira.
Recursos e expansão
A preocupação também está relacionada ao histórico de redução de recursos durante o governo Jair Bolsonaro. No último ano da gestão, o Projeto de Lei Orçamentária para 2023 enviado ao Congresso previa corte de 59% no orçamento do programa.
O valor autorizado para 2022 era de aproximadamente R$ 2,48 bilhões. Na proposta para 2023, o montante caiu para R$ 1,018 bilhão. Os números constam do parecer da área da Saúde da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
O Conselho Federal de Farmácia afirmou que a redução ameaçava o atendimento de cerca de 21 milhões de pessoas e poderia limitar a entrada de novos usuários. O Conselho Nacional de Saúde aprovou uma recomendação contra os cortes.
A partir de 2023, o Farmácia Popular voltou a ser ampliado. O credenciamento de novas farmácias, que estava interrompido havia oito anos, foi retomado. Em 2024, 24,07 milhões de pessoas foram atendidas, 15% acima do registrado em 2022.
A gratuidade também avançou. Em 2024, 95% dos medicamentos e insumos já podiam ser retirados sem pagamento. Em fevereiro de 2025, o governo Lula eliminou a coparticipação restante e passou a garantir 100% de gratuidade para os 41 itens disponíveis.
Os investimentos passaram de R$ 2,5 bilhões em 2022 para R$ 3,1 bilhões em 2023 e R$ 3,6 bilhões em 2024. Para 2026, o Ministério da Saúde informa a destinação de R$ 4,7 bilhões ao programa. O governo também criou um grupo permanente para discutir novas ampliações, incluindo exames e teleatendimentos.
Retirada dos medicamentos
Para retirar os produtos, é preciso apresentar documento oficial com foto, CPF e receita médica válida, emitida pelo SUS ou pela rede privada. O programa atende tratamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, além de anticoncepcionais e medicamentos para diabetes associada a doenças cardiovasculares.
Também são oferecidas fraldas geriátricas a pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que cumpram os critérios estabelecidos. O Programa Dignidade Menstrual distribui absorventes gratuitamente a pessoas elegíveis inscritas no CadÚnico.
