A campanha de Renan Santos (Missão) à Presidência da República propõe reorganizar o Sistema Único de Saúde em 172 regiões, ampliar a transparência da Anvisa e criar incentivos para a indústria nacional da saúde. As propostas foram apresentadas nesta 5ª feira (24.set.2026) a representantes do setor farmacêutico.
O plano foi detalhado por Felipe Roth, médico radiologista e coordenador da área de saúde da campanha. O encontro reuniu Abiis, Abimed, Acessa, Grupo FarmaBrasil, Interfarma, PróGenéricos e Sindusfarma.
Regionalização e orçamento
A proposta é agrupar os mais de 5.000 municípios do país em áreas com características culturais e geográficas semelhantes. O Ministério da Saúde teria presença efetiva em cada região para identificar necessidades e planejar a distribuição dos recursos. Roth afirmou que o mapa das regiões existe desde 2011, mas ainda não foi colocado em operação.
“É impossível você fazer a gestão de 5.000 municípios do Ministério da Saúde”, disse Roth.
A campanha também relaciona a regionalização ao uso de emendas parlamentares. Pela proposta, deputados poderiam direcionar os recursos para necessidades apontadas no planejamento regional, com a destinação vinculada aos resultados entregues à população. Roth citou como exemplo a concentração de serviços: uma maternidade em uma cidade pequena poderia ser substituída por uma unidade capaz de atender toda a região a 100 quilômetros.
Sobre o orçamento, Roth afirmou que o piso constitucional da saúde deverá ficar no limite mínimo diante do arcabouço fiscal para 2027. Segundo ele, mudanças no cálculo da receita corrente líquida, incluindo a retirada dos royalties do petróleo, reduziram em R$ 3 bilhões a base considerada para a saúde sem descumprimento formal da regra fiscal.
A campanha defende que os reajustes do piso sejam vinculados às metas de inflação por meio de uma PEC de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que está em tramitação. Roth afirmou que o piso não será extinto e criticou o uso de ajustes matemáticos para adequar o orçamento às regras fiscais.
Anvisa e indústria
O segundo eixo prevê transparência nas filas regulatórias da Anvisa. Roth disse que o prazo médio para a liberação de produtos é de 257 dias, acima dos 180 dias previstos na legislação. A campanha quer ampliar a estrutura técnica da agência com parcerias com institutos federais e universidades, além de melhorar remuneração e planos de carreira.
A Anvisa tem cerca de 1.600 técnicos, enquanto a Coreia do Sul emprega aproximadamente 3.000 agentes na área de regulação, segundo Roth. Ele também afirmou que a legislação que autoriza forças-tarefas para reduzir a fila vence em outubro.
Para a campanha, a previsibilidade sobre a incorporação e o acesso a tecnologias pode ajudar a enfrentar a judicialização, que, embora esteja em tendência de queda, ainda ocorre em volume elevado. Roth também associou esse processo ao aumento dos custos dos planos de saúde.
O terceiro eixo prevê zonas econômicas especiais para a indústria da saúde, com condições tributárias voltadas à produção e à inovação. A campanha ainda defende a ampliação das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, que permitem a transferência de tecnologia e podem aumentar a fabricação nacional, reduzir custos e ampliar a escala do setor.
