A investigação sobre a apreensão de R$ 510 mil no Aeroporto de Congonhas passou a tramitar sob supervisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do ministro Flávio Dino determinou que todos os procedimentos relacionados ao dinheiro sejam remetidos à Corte por haver conexão com a apuração envolvendo o deputado federal Antônio Cezar Correia Freire, conhecido como Cezinha de Madureira.
A quantia foi localizada pela Polícia Federal em 25 de agosto, durante o embarque de Valéria Rodrigues Linhares para Brasília. O dinheiro estava em uma bagagem de mão levada por ela. O deputado não estava no local. A decisão identifica Valéria como esposa do parlamentar, enquanto a defesa dela afirma que os dois são ex-esposos.
A defesa declarou que o valor correspondia a honorários advocatícios recebidos de um cliente e que apresentaria a comprovação fiscal. Na ocasião, Valéria também afirmou que o dinheiro havia sido informado no Imposto de Renda.
Conexão com contratos de advocacia
Para Flávio Dino, a apreensão pode indicar que pagamentos previstos em contratos eram realizados, ao menos parcialmente, com o transporte físico de dinheiro. Documentos encontrados em um celular apreendido pela PF previam honorários de êxito de R$ 1 milhão e R$ 2 milhões para a sociedade individual de advocacia de Valéria.
A decisão também cita contratos com previsão de honorários de R$ 500 mil, R$ 1 milhão e R$ 2 milhões em caso de êxito. Segundo o ministro, a circulação de dinheiro em espécie pode dificultar o rastreamento dos valores e justifica a busca por documentos, contratos, registros financeiros e dispositivos eletrônicos.
A apuração envolve suspeitas de exploração de prestígio, tráfico de influência, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Polícia Federal apontou uma possível atuação coordenada entre Mariângela Fialek, Valéria e Cezinha. Mensagens extraídas do celular de Mariângela levaram os investigadores a indicar uma parceria para buscar decisões favoráveis em processos no STF, com suposto auxílio do deputado.
Buscas e posição da defesa
Dino autorizou buscas contra Cezinha e contra a sociedade individual de advocacia de Valéria. As medidas incluem a apreensão de documentos, aparelhos eletrônicos e dinheiro em espécie acima de R$ 10 mil, além de bens relacionados aos crimes investigados.
A decisão menciona possíveis contatos com ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral, mas afirma que os magistrados não são investigados. Não há, nos autos, notícia de solicitação, aceitação ou recebimento de vantagem indevida por integrantes do Judiciário.
A defesa de Cezinha afirmou que o deputado está à disposição das autoridades e que prestará esclarecimentos. Também disse confiar na Justiça e sustentou que o contraditório, o acesso da defesa aos elementos da investigação e o devido processo legal demonstrarão que não houve irregularidade.
